Cinco integrantes da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados assinaram pedido de impeachment contra o presidente da República Lula (PT) feito pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) que já ultrapassou 100 assinaturas. Os signatários são os deputados federais são Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Todos são bolsonaristas e fazem oposição ao Governo Federal.
O principal argumento é de que Lula autorizou o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional. Com isso, estaria violando regras fiscais.
Como o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia em ação que investiga se os recursos estão sendo usados fora do Orçamento da União, Rodolfo Nogueira alega que a decisão do TCU comprova a violação constitucional e o crime de responsabilidade do presidente da República.
O pedido será protocolado na volta do recesso parlamentar, previsto para 1º de fevereiro. A abertura do processo de impeachment depende da aprovação do presidente da Câmara dos Deputados.
Rodolfo Nogueira espera protocolar o pedido de impeachment contra Lula na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, que termina sábado (1º).
“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, diz Rodolfo Nogueira.
Apesar do pedido ter atingido mais de 100 assinaturas, o número de signatários não é determinante para abertura do processo. A Constituição de 1988 prevê que o presidente da Câmara dos Deputados ficará responsável por aceitar ou não a abertura do processo de impeachment.
Vale lembrar que já em 1º de fevereiro está marcada a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, quando os parlamentares irão escolher o novo presidente da Casa Legislativa, atualmente comandada por Arthur Lira (PP-AL).
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro direcionado para os estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o Palácio do Planalto, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
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