O pagamento de uma suposta propina de R$ 250 mil pela empresa HB 20 Construções Eireli ao vereador Sargento Joelson (PSB) pode ter sido distribuída para outros parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá da legislatura anterior, que se encerrou em 31 de dezembro de 2024. É o que aponta a decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a deflagração da Operação Perfídia, nesta terça-feira, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

A Operação Perfídia, deflagrada nesta terça-feira (29), investiga um esquema de corrupção envolvendo inicialmente dois vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, tem como alvos os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson, que foram afastados por 180 dias das funções e estão impedidos de entrar no prédio do Legislativo. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no prédio do Legislativo, incluindo os gabinetes dos parlamentares, que também tiveram os passaportes apreendidos.

Na decisão, a magistrada destacou que as tratativas, os comprovantes de Pix e as informações relativas a aprovação de projetos na Câmara Municipal de Cuiabá demonstram a necessidade de se buscar novas fontes de prova. Também foi ressaltada pela juíza a possibilidade de que outros vereadores terem recebido uma parte da propina.

“Também é possível a identificação de outros envolvidos nas infrações penais, notadamente em virtude do fato de que o vereador Joelson aduziu ao intermediador João Jorge que o montante recebido também seria destinado a outros parlamentares para garantir quórum necessário para a aprovação do projeto que permitia o parcelamento de dívidas em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Cuiabá, o que possibilitaria, em tese, o pagamento, pelo município, de valores devidos à empresa HB20 Construções Eireli posteriormente”, diz trecho da decisão.

MEDO E PREOCUPAÇÃO

A juíza, ao autorizar a apreensão de dispositivos eletrônicos, apontou que a medida é necessária para evitar a destruição de provas. Foi destacado, na decisão, que a utilização de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para negociar a propina e acertar detalhes do esquema, demonstra a intenção dos investigados de se valerem de meios seguros, sendo citada inclusive uma preocupação de Sargento Joelson.

“Ademais, considerando que o vereador Sargento Joelson Fernandes do Amaral demonstrou preocupação com a visita de Jean Martins e Silva Nunes (funcionário da HB20) ao seu gabinete, conforme transcrição do áudio enviado por ele a João Jorge, é possível que os dispositivos eletrônicos dos investigados contenham informações sobre a premeditação dessas ações, reforçando assim a necessidade do acesso a esses dados para a elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Essa preocupação do vereador com a visita de Jean Martins demonstra a fragilidade do acordo ilícito e o receio de que a investigação pudesse ser comprometida, o que justifica a necessidade de se apreenderem os dispositivos eletrônicos para se evitar a destruição de provas”, destaca a magistrada.

Ainda na decisão, a juíza apontou que, embora não se tenham elementos que demonstrem a participação direta do engenheiro responsável pela HB 20 Construções Eireli, Glaudecir Duarte Preza, e do funcionário da empresa, Jean Martins e Silva Nunes, a apreensão de sus dispositivos eletrônicos e a posterior análise pode revelar informações sobre a origem dos recursos utilizados para o pagamento da propina, a forma como as negociações foram conduzidas e a existência de outros beneficiários do esquema.

“A análise dos dados armazenados nestes dispositivos poderá revelar não apenas o conteúdo integral das comunicações criminosas, mas também detalhes sobre a estrutura do esquema de corrupção, a identificação de outros agentes públicos e privados envolvidos, a destinação dos recursos ilícitos e a existência de outros atos de corrupção ainda não descobertos. Portanto, é imprescindível e necessário o livre acesso aos referidos aparelhos para obtenção das informações neles armazenadas, a fim de garantir a completude e a efetividade da investigação, em observância ao princípio da busca da verdade real, que norteia o processo penal”, completou.

Além dos gabinetes, os policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) recolheram registros de controle de acesso ao prédio e imagens de câmeras de segurança referentes ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024. A operação foi determinada pela juíza Edina Ederli Coutinho, que também ordenou a suspensão do exercício das funções públicas dos dois parlamentares por tempo indeterminado.

As investigações apontam que a HB 20 Construções Eireli, contratada para execução de obras de drenagem e pavimentação na avenida Contorno Leste, teria pago R$ 250 mil como propina. De acordo com os autos, um funcionário da empresa, identificado como sendo João Jorge Souza Catalan Mesquita, teria sido o responsável por fazer transferências, via Pix de R$ 150 mil, para a conta bancária do empresário José Márcio da Silva Cunha, além de ter entregue pessoalmente outros R$ 100 mil, em espécie, para o vereador Sargento Joelson.

Em contrapartida, os vereadores teriam se comprometido a apresentar ofícios para viabilizar a aprovação de uma certidão que permitiria a Prefeitura de Cuiabá parcelar dívidas tributárias, medida que teoricamente facilitaria a liberação de pagamentos que estavam pendentes para a HB 20 Construções Eireli pela execução das obras. Em depoimento prestado à Polícia Civil, João Jorge Souza Catalan Mesquita confirmou o pedido de propina e detalhou os encontros com os vereadores, ocorridos dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, relatando ainda que o pagamento foi feito no parlamento da capital.

Conversas firmadas entre ele e o vereador Sargento Joelson, através do WhatsApp, confirmam as tratativas apontadas para o repasse. A decisão revelou que após a aprovação dos ofícios que permitiram o parcelamento das dívidas tributárias, como queria a empresa, foi feito o repasse de R$ 4.849.652,46, maior montante que a HB 20 Construções Eireli recebeu pelo seu contrato com a Prefeitura de Cuiabá, e que o ex-presidente da Câmara, Chico 2000, não teria sido beneficiado com o esquema, mas deu o aval para o recebimento da propina paga a seu colega de parlamento.