O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de quatro moradores de Mato Grosso que foram condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, inconformados com a derrota do ex-prefeito Jair Bolsonaro (PL). O magistrado também exigiu explicações de outros réus que, mesmo em liberdade provisória, descumpriram algumas medidas cautelares que haviam sido impostas.

Os ataques foram classificados pelo STF como tentativa de golpe contra a democracia, com centenas de pessoas invadindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. Mais de 1.400 suspeitos foram indiciados e as penas variaram de multas a prisões de até 17 anos, dependendo da gravidade dos atos cometidos. Alexandre de Moraes e a Corte têm adotado medidas para garantir o cumprimento das decisões, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Entre os que tiveram as tornozeleiras removidas estão Hélio José Ribeiro, Juliana Ramira Martins Silva, Noemy Cristaldo Leite Jansons e Alexandre Lopes Rodrigues, que foram condenados a 1 ano de reclusão. Alguns deles, inclusive, tinham descumprido medidas cautelares, mas a sentença não prevê o uso do dispositivo.

Eles terão ainda que participar, presencialmente, de um curso elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, distribuída em quatro módulos de 3 horas. Foi determinada ainda a aplicação de uma sentença de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões, que será paga de forma solidária com os demais condenados.

O grupo também está proibido de se ausentar da cidade onde moram até a extinção da pena, além de ficarem proibidos de utilizarem redes sociais até o final da pena, além da suspensão dos passaportes em nome dos condenados. Foi ordenada ainda a revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente.

Alexandre de Moraes também cobrou explicações de sete pessoas condenadas pelos atos golpistas, sendo elas: Bruna Cristina Zaramella, Laércio da Silva, Anilton da Silva Santos, Francismar Vieira Bezerra da Cruz, Dalvina Severino de Queiroz, Vanessa Mayara Lopes da Silva e Josival Ferreira de Resende.

Segundo as decisões, dois deles, inclusive, teriam violado as cautelares em mais de 50 oportunidades. Laércio da Silva, que foi solto em março de 2023, descumpriu a medida 57 vezes, entre os dias 17 e 24 de julho, tendo inclusive rompido a cinta da tornozeleira. Anilton da Silva Santos também registrou 59 violações, entre 17 e 23 de julho.