O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu nesta sexta-feira ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o inquérito relativo à Operação Sepulcro Caiado, que investiga fraudes em execuções judiciais que teria fraudado R$ 21 milhões na Conta Única. A determinação atende a um pedido da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que em parecer, afirmou que não há indícios do envolvimento de desembargadores no esquema.

Em sua decisão, o ministro contrariou um pedido feito pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, que havia solicitado a transferância de investigação para a Corte Superior, o que levaria os autos a Polícia Federal.

“Neste caso, não foram constatados indícios concretos do envolvimento de desembargadores no suposto esquema criminoso, conforme se depreende do resumo das apurações lançadas na manifestação do Ministério Público Federal. Ademais, apesar de ter sido comunicada a ‘ciência de possível envolvimento de pessoa com foro por prerrogativa de função’ perante o Superior Tribunal de Justiça, não se apontou nenhum fato concreto envolvendo algum desembargador do TJ/MT. Ante o exposto, declino da competência para o primeiro grau de jurisdição, com a remessa destes autos, dos autos juntamente com os demais documentos encaminhados pela autoridade policial, para o Juizo de Garantias de Cuiabá/MT”, decidiu.

A operação, que investiga um esquema de fraudes em execuções judiciais, levou à prisão de 11 pessoas, incluindo familiares de João Gustavo Ricci Volpato, suspeito de ser o líder de um esquema que teria fraudado R$ 21 milhões da conta única do TJMT. Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas vinculadas aos investigados para ajuizar ações de cobrança com valores superfaturados, apresentava procurações falsas e comprovantes de pagamento adulterados para obter alvarás de levantamento de valores.

Em um parecer, a procuradora apontou que não existem indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes, o que faz com que a competência das investigações deixe de ser do STJ e voltem a ser do TJMT. Segundo a PGR, as investigações ainda estão em curso e, caso apareça o envolvimento de magistrados com foro em terceira instância, os autos poderão retornar para o Tribunal, em Brasília. “Nota-se, ainda, que há diligências pendentes de conclusão, sob responsabilidade da Polícia Civil do Mato Grosso, tais como a análise de dados bancários e telemáticos. Sem prejuízo, concluídas as diligências investigatórias, caso sobrevenham indícios de envolvimento de desembargadores nos fatos em apuração, será o caso de nova remessa dos autos ao STJ para apreciação de eventual competência da Corte Especial”, diz o parecer.