O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a aplicação de emendas parlamentares enviadas via transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, em cinco municípios de Mato Grosso, entre eles Cuiabá. Somados, os repasses ultrapassam R$ 8,8 milhões em 2024. 

As portarias foram assinadas pelo procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima e disponibilizadas no diário desta sexta-feira (22). As medidas foram adotadas a partir de notícias de fato convertidas em procedimentos administrativos, com o objetivo de garantir a transparência na utilização dos recursos federais transferidos diretamente às prefeituras. 

As chamadas emendas Pix foram criadas em 2019 e permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio ou indicação prévia de onde o dinheiro será aplicado. Essa flexibilidade, segundo especialistas em controle público, aumenta a responsabilidade sobre a fiscalização do uso dos valores. 

Isso porque, as “emendas PIX” permitem que o dinheiro seja transferido diretamente do Governo Federal para o município, sem a necessidade de convênios ou contratos detalhados. O MPF destacou que esta modalidade de repasse, apesar de simplificar o processo, pode reduzir a capacidade de fiscalização. 

Nas portarias, o procurador enfatizou que a falta de instrumentos de monitoramento pode fragilizar a transparência e abrir brechas para atos de corrupção e desvio de finalidade, cenário semelhante ao das “emendas de relator”, associadas ao chamado “orçamento secreto”. Por isso, segundo o MPF, é essencial que seja feito um acompanhamento próximo da aplicação dos valores. 

MUNICÍPIOS E VALORES

Cuiabá – duas emendas que somadas o valor total é de R$ 3.177.144,00; 

Araputanga – duas emendas, somando R$ 3.300.000,00; 

São Félix do Araguaia – uma emenda de R$ 550.044,00; 

Nova Monte Verde – uma emenda de R$ 1.500.044,00; 

Poconé – uma emenda de R$ 300.044,00.