A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Patrícia Ceni, extinguiu um processo movido pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), contra o atual gestor da Capital, Abilio Brunini (PL). Pinheiro ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra Abílio por declarações realizadas pelo atual prefeito que mencionaram o termo “paletó” – como também é conhecido Pinheiro.

Segundo decisão da juíza Patrícia Ceni, do último dia 22 de agosto, Emanuel Pinheiro deixou de apresentar documentos essenciais para formalizar o processo de indenização por danos morais.

Um deles é o comprovante de residência do ex-prefeito, que não foi juntado ao processo. “Compulsando os autos, percebe-se que o requerido juntou procuração desatualizada, com outorga datada em 04/06/2019, bem como comprovante de endereço referente à junho de 2019. Logo, faz-se necessário a renovação dos referidos documentos em razão do expressivo lapso temporal”, revela despacho anterior do processo.

A defesa de Emanuel Pinheiro foi intimada para regularizar o processo, com procuração e comprovante de endereço atualizados, porém, não atendeu o pedido. “O autor deixou de cumprir a obrigação em sua integridade, apresentando novamente documentos desatualizados. Sendo assim, diante do não cumprimento da diligência, o indeferimento da inicial e, por consequência, a extinção do feito, é a medida adequada e necessária ao caso em questão”, explicou a magistrada.

Durante entrevista a jornalistas no fim do mês de junho de 2025, Abílio apontou supostas irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CIRVASC), associando o caso ao “vídeo do paletó”. A citação faz referência a uma gravação em que Emanuel Pinheiro coloca maços de dinheiro dentro do paletó que vestia durante uma “reunião” com Silvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

Pinheiro colocou no processo que as declarações eram “falsas e ofensivas”. Ele ainda pode recorrer da decisão que extinguiu o pedido de indenização.