A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) autorizou, nesta segunda-feira (1º), o retorno de Chico 2000 (PL) à Câmara de Cuiabá. Ele estava afastado há quatro meses por decisão judicial em decorrência da “Operação Perfídia”, da Polícia Civil. A defesa informou que apesar da decisão judicial, nenhum dos vereadores reassumiu o mandato até o momento, uma vez que o retorno depende da tramitação administrativa da Casa de Leis, prevista para ser concluída até a próxima quarta-feira (3).

Deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a operação apura suposto esquema de cobrança de propina envolvendo vereadores da Câmara de Cuiabá e a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. Segundo as investigações, parlamentares teriam solicitado pagamentos ilícitos a um funcionário da empreiteira em troca da aprovação de projeto que garantiu o repasse de valores atrasados pela prefeitura em 2023.

Parte da quantia teria sido depositada em conta indicada por um vereador, e o restante pago em espécie dentro do gabinete de um parlamentar.

A decisão que libera o retorno de Chico ao cargo foi tomada em extensão de habeas corpus do vereador Sargento Joelson (PSB). Com os retornos de Chico 2000 e Joelson, deixam o Legislativo os suplente Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB). Ambos foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada em abril, na qual se apura o suposto recebimento de propina em tratativas relacionadas à empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste. No caso de Chico 2000, a acusação aponta que ele teria dado um suposto “aval” para tais negociações.

NOTA 

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (1º), o retorno dos vereadores Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000 – PL) e Sargento Joelson (PSB) às suas atividades parlamentares na Câmara Municipal de Cuiabá, após quatro meses de afastamento cautelar.

Ambos foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada em abril, na qual se apura o suposto recebimento de propina em tratativas relacionadas à empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste. No caso de Chico 2000, a acusação aponta que ele teria dado um suposto “aval” para tais negociações.

Apesar da decisão judicial, nenhum dos vereadores reassumiu o mandato até o momento, uma vez que o retorno depende da tramitação administrativa da Casa de Leis, prevista para ser concluída até a próxima quarta-feira (3). A decisão é considerada acertada, uma vez que os parlamentares já permaneceram afastados por mais de 120 dias, período suficiente para a colheita de provas e conclusão das diligências investigativas.   O prolongamento do afastamento, sem devida fundamentação, configuraria medida desproporcional, com efeitos equivalentes a uma cassação indireta de mandato, em afronta ao voto popular e ao devido processo legal.