O prefeito Abilio Brunini (PL) cobrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá que investiga a Parceria Público-Privada (PPP) firmada por 30 anos entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi Cuiabá deve continuar investigando o contrato. Ele cobrou agilidade do presidente Rafael Ranalli (PL), relator Dilemário Alencar (UB) e Maysa Leão (Republicanos).
A ‘CPI do Estacionamento Rotativo’, como é conhecida, foi instaurada em 10 fevereiro, prorrogada em 12 junho por mais 180 dias e tem prazo final previsto para 9 dezembro, pouco antes do período de recesso parlamentar. Abilio disse, nesta segunda-feira (15), que a investigação, que possui dois aliados, sendo Ranalli e Dilemário – este líder do Governo na Casa de Leis, anda a “passos lentos”.
“Às vezes eu tenho a sensação que a CPI não quer continuar investigando e há uma sensação meio estranha ali. Eu percebi uns comentários que a CPI ia encerrar logo, mas não sei se isso é verdade. Acho que cabe a vocês [imprensa] perguntarem para o Ranalli, Maysa e Dilemário. Mas eu acho que essa CPI deveria continuar investigando porque tem muita coisa aí para ser investigada”, declarou.
Os vereadores que comandam a CPI até o momento realizaram cinco oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, três encontros internos de deliberação e duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. Entre os depoentes já ouvidos estão o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix; fiscais do contrato; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; técnicos da área; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; permissionários do Mercado Municipal e o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
O ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão, também foi ouvido. As oitivas ocorreram entre 27 de fevereiro e 7 de julho. Segundo Abilio, ainda há gente para prestar esclarecimentos. “Tem que ouvir as pessoas que participaram da elaboração. Tem que ouvir o cara que veio de fora dar o parecer. Por que ele deu parecer favorável, sendo que ele não é agência do dono do município? Tem que ver quem montou esse termo de referência”, sugeriu.
A CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades quanto à legalidade e à vantajosidade do contrato, com foco no repasse mensal de R$ 650 mil feito pela Prefeitura à concessionária e na garantia vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tem que ver quem foi que tirou vantagem com esse contrato, porque a gestão pública é que não foi. Assim, acho que a CPI tem um poder diferente, do qual nós [Poder Executivo] não temos. Não temos esse poder que a CPI tem”, afirmou.
Pelo contrato de concessão do estacionamento rotativo, a empresa CS Mobi ficou responsável por construir o novo Mercado Municipal Miguel Sutil, obras de requalificação de calçadas e dos calçadões das ruas Antônio Maria e Antônio João. Também, ficou responsável pela implantação, gerenciamento e cobrança de tarifa do sistema do estacionamento rotativo.
Ranalli rebate
Presidente da CPI, o vereador Rafael Ranalli rebateu a fala do prefeito, que é seu colega de partido. O parlamentar explicou que cabe ao gestor da capital romper ou não com o contrato com a CS Mobi sem sequer prestar esclarecimentos para a Comissão. No entanto, ele alertou que a rescisão poderia ‘queimar’ a Prefeitura com o mercado.
“O contrato prevê que não precisa de motivação para o rompimento. Basta alguma das partes querer, pagando-se a multa existente. No entanto, isso me deixaria entristecido, porque não quero ver Cuiabá como rasgadora de contrato, pois isso fica feio para o mercado, mas se o Abílio entender que ele não é bom para a cidade, que nos dê o caminho. Encerre e pague a multa. Aí vem as outras questões, porque quem irá tocar o estacionamento rotativo, que o comércio tanto gosta. A obra do Mercado Municipal também irá parar, e elas foram adiantadas após a CPI. Vejo que o rompimento só depende do prefeito e da empresa e a Comissão está muito tranquila”, afirmou.
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