O relator das contas anuais do exercício de 2024 da prefeitura de Cuiabá, o conselheiro José Carlos Novelli, rejeitou as contas do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que deixou o cargo no dia 1º janeiro de 2025 após dois mandatos. O julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que teve início nesta terça-feira (18), não foi concluído em razão do pedido de vista do também conselheiro Valter Albano, que deverá analisar de forma mais aprofundada o processo.
No voto, José Carlos Novelli classificou a gestão orçamentária do exercício de 2024 do ex-prefeito Emanuel Pinheiro de “descontrole generalizado”. Entre os apontamentos realizados pelo conselheiro, está um déficit financeiro de R$ 806,3 milhões. “Quando analisado em conjunto com elevado déficit financeiro, indisponibilidade de caixa para cumprimento das obrigações de curto prazo e aumento da dívida consolidada líquida, evidencia-se o descontrole generalizado da gestão orçamentária e financeira do município”, asseverou Novelli.
O relator também revelou suspeitas de ilegalidades nos gastos das contas do exercício de 2024, decorrente do déficit de execução orçamentária. Num primeiro momento, o valor apontado era superavitário – sem débitos ou dívidas -, no montante de R$ 204,1 milhões. Uma análise minuciosa, que incluiu dadas da prestação de contas, e do portal transparência da prefeitura de Cuiabá, apontou que, na verdade, o valor era deficitário em R$ 74,1 milhões.
“Após análise da documentação apresentada na prestação de contas, e no portal transparência do município, aqui na Secretaria de Controle Externo ajustou o resultado apurado, que passou a ser deficitário em R$ 74,1 milhões. O ajuste é decorrente da constatação pela Secex do montante de R$ 278,3 milhões, a título de despesas realizadas e liquidadas sem prévio empenho, do exercício de 2024. Ressalto que esse fato não apenas distorceu os resultados das contas, como revelou o gasto sem o devido controle de legalidade e sua adequação orçamentária”, revelou Novelli.
Na sequência do voto, o relator explicou que créditos recebidos pela prefeitura foram utilizados para expressar o real valor do déficit de execução orçamentária, que passou a R$ 64,3 milhões.
O relator também apontou a assunção de obrigações, por parte da prefeitura de Cuiabá, nos dois últimos quadrimestres de 2024 que não possuiam previsão orçamentária de mais de R$ 579,1 milhões. Nada menos do que R$ 682 milhões em restos a pagar também foram encontrados, segundo o conselheiro do TCE.
Outros dados que merecem atenção, revelados pelo relator, também apontam que R$ 117 milhões que eram obrigatórios deixaram de ser investidos na educação, que utilizou apenas 19,8% de sua receita na área quando a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) estabelece 25%.
Mais de R$ 32,4 milhões também não foram recolhidos da verba patronal das obrigações previdenciárias da prefeitura de Cuiabá, no período de maio de 2024 até o 13º salário dos servidores.
Somente o conselheiro Antonio Joaquim adiantou o seu voto, votando pela rejeição das contas. Os demais membros do TCE irão aguardar o pedido de vista de Valter Albano. O julgamento não tem o poder de desaprovar as contas, sendo somente um parecer que deve ser direcionado ao Poder Legislativo.
Caso a Câmara de Vereadores de Cuiabá siga uma eventual rejeição das contas, Emanuel Pinheiro fica inelegível somente se for condenado a devolução de recursos aos cofres públicos. Se o ex-prefeito for apenas multado, e o legislativo desaprovar as contas, ele permanece com seus direitos políticos – a capacidade de disputar eleições.
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