O prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira (MDB), determinou a demissão de sete servidores municipais após uma investigação identificar que o grupo foi beneficiado por uma fraude cometida no concurso público realizado em 2024. O esquema foi descoberto após uma operação policial que encontrou envelopes na casa do dono da empresa que organizou o certame, onde continham os cartões de inscrição dos envolvidos.
De acordo com a portaria, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar indícios de irregularidades em um concurso público realizado em 2024. De acordo com as investigações, existiram 12 cartões-resposta de provas com apenas a assinatura dos candidatos, sem marcações nas alternativas, o que deveria resultar em nota zero, mas que culminou na aprovação indevida dos envolvidos.
A Operação Ludificatum, que teve como um dos alvos a residência de Daniel Luiz Brito, proprietário da Embrasil Desenvolvimento Institucional e de Carreiras Ltda, banca examinadora do certame, em Ribeirão Cascalheira, encontrou um envelope pardo contendo uma lista de nomes de candidatos, com indicação de suas colocações, juntamente com os cartões-resposta em branco.
“Os elementos centrais – envelope pardo apreendido na residência de Daniel Luiz Brito contendo (i) lista com nomes e colocações dos investigados e (ii) cartões-resposta assinados em branco por eles – constituem indícios veementes e concatenados que demonstram o modus operandi da fraude: entrega prévia de gabarito em branco para posterior preenchimento das respostas corretas, garantindo aprovação indevida”, diz trecho da decisão.
Foram demitidos Adilson Rodrigues Tanan (Motorista – Saúde), Maria Avelina de França (Técnica de Desenvolvimento Infantil – Educação), Letícia Rodrigues de Lara (Apoio Administrativo – Monitora – Educação), Alessandra Araújo de Almeida (Professora – Educação), Jozene Isabel de Lara Rodrigues (Secretária Recepcionista – Saúde), Marielle Pereira Machado (Enfermeira – Técnica de Nível Superior – Saúde), Ronei Rodrigues da Silva (Serviço de Apoio I – Vigia – Infraestrutura).
As defesas alegaram, principalmente, a nulidade da Portaria Inaugural por ausência de individualização da conduta, a incompetência da Administração para apurar fatos anteriores à posse (momento em que os suspeitos não eram servidores públicos e, portanto, não estavam sujeitos ao regime disciplinar municipal), a ilicitude da prova emprestada e a quebra da cadeia de custódia, argumentando que a busca e apreensão na casa de Daniel Luiz Brito era para Ribeirão Cascalheira e não para Alto Paraguai. As teses, no entanto, foram rejeitadas e a demissão foi confirmada pelo prefeito.
“Considerando a gravidade da infração, que macula a legalidade da investidura no cargo público e compromete a confiança na Administração, e a ausência de circunstâncias atenuantes, esta Comissão propõe a aplicação da penalidade de demissão para todos os servidores envolvidos: Adilson Rodrigues Tanan, Maria Avelina de França, Letícia Rodrigues de Lara, Alessandra Araújo de Almeida, Jozene Isabel de Lara Rodrigues, Marielle Pereira Machado, e Ronei Rodrigues da Silva. A demissão é a sanção adequada e proporcional à conduta de fraude em concurso público, garantindo a moralidade administrativa e a lisura dos próximos certames”, diz a decisão.
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