Judiciário

MP pediu afastamento de deputado e vereador dos cargos; TJ negou

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A desembargadora Juanita Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou afastar o vereador Cezinha Nascimento (União) e o irmão dele, deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), de seus respectivos mandatos no bojo das investigações da Operação Emenda Oculta. Os agentes apuram o direcionamento irregular de emendas parlamentares para institutos ligados a agentes políticos.  

O pedido partiu do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual (MPMT), que deflagrou a ação nesta quinta-feira (30). A magistrada, no entanto, acatou os pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores dos envolvidos. 

Conforme apurado, a justificativa se deve ao ano eleitoral. Um afastamento de mandato poderia “prejudicar” Elizeu e ele poderia usar isso para retornar ao cargo, enfraquecendo a investigação.

Ainda assim, Cezinha e Elizeu estão proibidos de indicar emendas parlamentares para os institutos investigados na ação, sendo eles o Instituto Social Mato-grossense (Ismat) e o Instituto Brasil Central (Ibrace). Além do vereador e do deputado, duas empresas e quatro empresários, entre eles João Nery Chiroli, dono da Sem Limites Esportes e Eventos LTDA, estariam envolvidos no esquema. A ação contou com o apoio da Polícia Civil e da Controladoria-Geral do Estado. 

Durante a operação, foram cumpridas medidas de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular relacionadas a oito pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da operação, entre elas parlamentares das esferas estadual e municipal. Nas diligências, os investigadores apreenderam cerca de R$ 200 mil em dinheiro.

Do valor, R$ 150 mil foram localizados no quarto da casa de Elizeu e R$ 50 mil na residência de Cezinha. Além disso, foram apreendidos aparelhos celulares, notebooks e documentos que podem contribuir para o avanço das investigações iniciadas ainda na Operação Gorjeta. 

Conforme divulgado, a devassa teve início após a apreensão de um telefone celular com um dos alvos na Operação Gorjeta, realizada em janeiro deste ano pela Polícia Civil. À época, o vereador por Cuiabá, Chico 2000, foi afastado do cargo pela suspeita de operar um esquema de desvio de emendas, através de institutos.

Com a evolução das investigações e quebra de sigilos telefônicos, os agentes da PC acharam um vídeo “extremamente comprometedor” contra o sargento reformado da Polícia Militar, que também já foi vereador em Cuiabá.

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