STF enquadra TJ e mantém eleição anulada na Câmara de VG
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a anulad a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada em maio deste ano. A decisão atendeu a pedido do vereador Bruno Rios (PL).
O ministro considerou que a votação antecipada “desrespeitou” entendimento do STF, que fixa outubro do ano anterior ao mandato como marco temporal para escolha das diretorias legislativas. Ocorre que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia liberado a eleição por meio de agravo de instrumento, revertendo liminar da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande que suspendia o pleito.
O STF, no entanto, cassou essa decisão. A votação do dia 14 de maio terminou com 12 a 11 votos para a chapa liderada pelo atual presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB). O ‘perdedor’ foi o vereador Lucas Chapéu do Sol (PL), aliado da prefeita Flávia Moretti (PL).
Ao analisar o caso, o ministro afirmou que a realização da eleição em maio de 2026 para um mandato que só teria início em janeiro de 2027 violava o entendimento já consolidado pelo STF. “A autoridade reclamada, ao suspender os efeitos de decisão judicial com que se pretendia resguardar a observância desse entendimento, viabilizando eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT para o biênio 2027/2028 em 14/5/26 afrontou a autoridade dessa Suprema Corte”, escreveu Toffoli.
Toffoli ordenou que a Justiça Estadual profira uma nova decisão no mandado de segurança original, desta vez em total conformidade com os precedentes da Suprema Corte. “Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental. É como voto”, determinou.
Os demais ministros ainda irão emitir seus votos. O julgamento virtual se encerra no dia 5 de agosto.
