Secretário lamenta rejeição da LDO e diz que Prefeitura vai reapresentar projeto à Câmara
O secretário de Governo de Cuiabá, Ananias Filho, afirmou lamentar a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Câmara Municipal e classificou a decisão como prejudicial ao município. A declaração foi dada após a votação realizada na última quinta-feira (16).
“Sinceramente, opinião pessoal, vejo com tristeza a rejeição da LDO. Mas cada um é dono da sua história, sabe seu argumento, não farei juízo. Para a cidade de Cuiabá, é prejudicial, isso dificulta os trabalhos”, declarou o secretário.
Após a derrota do projeto em plenário, a Prefeitura informou que pretende reenviar a proposta ao Legislativo. Segundo Ananias Filho, a expectativa é que o texto retorne à Câmara na próxima semana, após passar por uma nova análise da Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela elaboração da peça orçamentária.
O secretário afirmou que o projeto deverá receber alguns ajustes antes de ser reapresentado, mas ponderou que não considera necessárias mudanças significativas, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece apenas as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal.
“Faremos algumas alterações”, disse. Em seguida, explicou que a LDO “dirige o orçamento de forma genérica” e não detalha a destinação específica dos recursos públicos.
“A LDO dirige o orçamento de forma genérica. Não especifica a aplicação com detalhamento. Vejo com tranquilidade. A disputa pela Mesa Diretora às vezes causa isso, mas está dentro da normalidade. Temos planejamento”, afirmou.
A rejeição da proposta ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (16). O projeto recebeu 12 votos favoráveis, número inferior aos 14 necessários para aprovação.
A votação ocorreu em meio ao agravamento da crise política entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e parte da antiga base de apoio na Câmara. Nas últimas semanas, vereadores deixaram de integrar a sustentação política do Executivo, ampliando o desgaste entre o Palácio Alencastro e o Legislativo durante a disputa pela Mesa Diretora.
Apesar da derrota da proposta, Ananias Filho evitou responsabilizar os parlamentares pela decisão e afirmou respeitar o posicionamento adotado pela Câmara.
“Cada um é dono da sua história, sabe seu argumento. Não farei juízo”, declarou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a previsão de receitas e despesas da Prefeitura. Com a rejeição da matéria, o Executivo terá de reapresentar o projeto para dar continuidade ao calendário orçamentário de 2027.
