ALMT pede nova audiência no STF para discutir divisa entre Mato Grosso e Pará e impactos aos municípios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria-Geral da Casa, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a realização de uma nova audiência de conciliação para tratar dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.
O pedido foi protocolado no dia 16 de julho e ainda aguarda análise da Corte. A iniciativa busca discutir, principalmente, os impactos enfrentados por municípios mato-grossenses que, segundo a Assembleia, acabam prestando serviços públicos, como saúde e segurança, para moradores de áreas atualmente vinculadas ao estado do Pará.
A solicitação foi apresentada sob liderança do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), e reforça uma manifestação institucional já encaminhada pela Assembleia em junho, após a primeira audiência de conciliação realizada entre os estados.
Na ocasião, ficou definido um prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresentasse propostas complementares relacionadas ao processo de transição e aos demais pontos ainda em discussão entre as partes.
A Assembleia argumenta que a definição dos limites territoriais é necessária para estabelecer responsabilidades administrativas e reduzir os impactos causados pela atual indefinição para os municípios envolvidos.
