Debate sobre direito à cesariana em Rondonópolis termina com nota de repúdio do CRM-MT
A aplicação da Lei Estadual nº 13.010/2025, que garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso o direito de optar pela realização de cesariana, provocou um embate entre vereadores de Rondonópolis e o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
A discussão ganhou destaque durante sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de julho, após parlamentares relatarem denúncias de que pacientes do SUS estariam enfrentando resistência para realizar cesarianas na Santa Casa de Rondonópolis, mesmo em casos com indicação médica ou amparados pela legislação estadual.
Durante o debate, a vereadora Mariúva da Saúde (MDB) afirmou que uma gestante de alto risco, encaminhada com indicação de cesariana por seu ginecologista, teve o parto induzido na unidade hospitalar. Segundo a parlamentar, a situação só foi revertida após ameaça de registro de boletim de ocorrência contra os profissionais envolvidos.
Também durante a sessão, o vereador Dr. José Felipe Horta (PL), médico ginecologista e obstetra, defendeu que a legislação foi criada para assegurar às pacientes do SUS o direito de optar pela cesariana, respeitando critérios médicos e a autonomia da gestante. O parlamentar afirmou que, nos casos em que houver indicação para interrupção da gestação, a paciente tem o direito de escolher a via de parto.
As declarações motivaram uma reação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (27), o CRM-MT repudiou o que classificou como ataques à honra e à ética dos médicos que atuam na maternidade da Santa Casa de Rondonópolis.
Segundo a entidade, o debate sobre políticas públicas deve ocorrer sem generalizações ou acusações que coloquem em dúvida a conduta dos profissionais da medicina.
O conselho também destacou que a definição da via de parto é um ato médico individualizado, baseado na avaliação clínica da gestante e do feto, nas evidências científicas, na legislação vigente e na autonomia da paciente. Para o CRM-MT, a complexidade da assistência obstétrica exige análise técnica em cada caso.
Na nota, a entidade informou ainda que dados apresentados pela Santa Casa de Rondonópolis apontam aumento no número de cesarianas realizadas após a entrada em vigor da Lei nº 13.010/2025, o que, segundo o conselho, demonstra o cumprimento da norma. O CRM-MT acrescentou que eventuais dificuldades operacionais, orçamentárias ou relacionadas à adequação de protocolos no SUS devem ser discutidas tecnicamente e não interpretadas, de forma automática, como descumprimento da legislação.
Ao final da manifestação, o Conselho Regional de Medicina colocou-se à disposição de gestores públicos e parlamentares para contribuir na construção de soluções que conciliem a autonomia da gestante, a segurança materno-infantil e a responsabilidade técnica dos profissionais de saúde.
