Mato Grosso

Conselheiros afastados do TCE-MT receberam R$ 34,3 milhões em pagamentos avulsos, aponta decisão; Novelli diz que valores são legais

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Os quatro conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Tomada de Contas receberam juntos R$ 34,3 milhões em ordens avulsas de pagamento, segundo a decisão do ministro Og Fernandes revelada pelo site MidiaJur. Os pagamentos são tratados como suspeitos na investigação, que aponta que três deles criaram holdings familiares no período. A defesa de José Carlos Novelli afirma que os valores são legais.

Quem recebeu quanto

De acordo com a decisão, Guilherme Maluf foi quem mais recebeu: R$ 10,6 milhões em 64 ordens avulsas. A PF cita uma holding patrimonial ligada a ele e à esposa, a GM Participações e Investimentos, que teria comprado imóveis no mesmo período. José Carlos Novelli, decano do tribunal, recebeu R$ 8,87 milhões em 78 ordens; a investigação também menciona a JC Holding, formada por ele e os cinco filhos, e diz que, a partir de setembro de 2025, o genro dele e outra pessoa passaram a ser pagos nos mesmos lotes das ordens do conselheiro.

Alisson Alencar, que era procurador de contas e virou conselheiro em dezembro de 2025, recebeu R$ 8,19 milhões, valor equivalente a 71,7% do que os outros três procuradores receberam somados, segundo o documento. Ele também constituiu uma holding familiar, com capital de R$ 3,48 milhões. Valter Albano, conselheiro aposentado que exercia função no TCE, recebeu R$ 6,6 milhões em 55 ordens.

PF disfarçada dentro do tribunal

Um relatório da PF citado pelo Olhar Direto mostra que agentes entraram disfarçados no TCE em 14 de outubro de 2025 para observar saques em espécie na agência bancária que funciona dentro do tribunal. Segundo o relatório, um servidor apontado como próximo do presidente afastado, Sérgio Ricardo, entrou com uma mala aparentemente vazia e saiu com ela cheia, mas a segurança interna do órgão abordou um dos policiais e a diligência teve de ser encerrada. Depois disso, ainda segundo a PF, os saques em espécie pararam de forma “abrupta”.

O que diz a defesa

O advogado de Novelli, Emanoel Gomes Bezerra Júnior, disse ao FolhaMax que os R$ 8,9 milhões são passivos funcionais acumulados ao longo da carreira, reconhecidos pelo próprio TCE e pagos de forma parcelada, com base na equiparação entre conselheiros e magistrados. Ele afirma que a defesa ainda não teve acesso aos autos, que estão sob sigilo, e que vai recorrer do afastamento. O TMP não localizou manifestação das defesas de Maluf, Alencar e Albano até a publicação; o espaço segue aberto.

Os conselheiros não foram denunciados nem condenados. Maluf, Novelli e Alencar não tiveram prisão decretada e estão afastados por medida cautelar. Sérgio Ricardo segue preso preventivamente no Bope, em Cuiabá.

Com informações de MidiaJur, Olhar Direto e FolhaMax.

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