Ação de improbidade contra o deputado Valdir Barranco por obra de asfalto volta a andar após 16 anos
Uma ação de improbidade administrativa aberta em 2010 contra o deputado estadual Valdir Barranco (PT) voltou a andar na Justiça de Mato Grosso, mais de 16 anos depois. O processo apura supostas irregularidades em uma obra de asfalto em Nova Bandeirantes (a 996 km de Cuiabá), feita quando Barranco era prefeito da cidade. A informação é do site MidiaJur.
O que diz o processo
A ação foi movida pelo próprio município de Nova Bandeirantes e pede o ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos. O alvo é o convênio 126 de 2007, firmado com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra) para pavimentar a Avenida José Francisco Otênio. Segundo a ação, houve falhas na execução da obra.
Parte da demora tem uma explicação curiosa: o processo citava o convênio errado, o 136 de 2007, que é de outro município. A Sinfra enviou a documentação correta e esclareceu o número só agora.
Próximos passos
Com os documentos sobre execução, uso do dinheiro e prestação de contas em mãos, a juíza substituta Taynã Cristine Silva Araújo, da Vara Única de Nova Monte Verde, deu 15 dias para o município dizer qual foi o dano e quais provas ainda quer produzir. Depois, Barranco terá mais 15 dias para responder, e só então o Ministério Público será ouvido. A magistrada deixou para depois a decisão sobre ouvir testemunhas, porque a nova Lei de Improbidade exige prova de dolo e a individualização da conduta de cada acusado.
Barranco não foi condenado no caso, e a ação ainda está na fase de produção de provas. O TMP não localizou manifestação do deputado sobre o processo até a publicação; o espaço segue aberto.
Com informações de MidiaJur.
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