Servidores tirados da folha da ALMT por ordem judicial voltam à Assembleia em cargos comissionados
Dois servidores que foram retirados da folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por ordem da Justiça voltaram a trabalhar na Casa logo depois, agora em cargos comissionados nomeados pela Mesa Diretora. Os casos aparecem em duas decisões recentes da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, segundo reportagem do Olhar Direto.
Primeiro caso
A Justiça declarou nulo o ato que havia enquadrado um servidor no cargo efetivo de Técnico Legislativo de Nível Médio e mandou cortar qualquer pagamento ligado a esse enquadramento. A ALMT informou ao Judiciário que cumpriu a decisão e excluiu o servidor da folha. O Ministério Público (MPMT) considerou a ordem cumprida, e o juiz Bruno D’Oliveira Marques encerrou o cumprimento de sentença.
O mesmo servidor, no entanto, foi renomeado pela Mesa Diretora pelo Ato nº 1.843/2026, para o cargo em comissão de Assessoramento Técnico Legislativo Circunstancial (símbolo ATC-XIV), na Superintendência de Planejamento Estratégico, com efeitos a partir de 11 de julho de 2026.
Segundo caso: um dia depois
No outro processo, a Justiça anulou o enquadramento de uma servidora como Técnica Legislativa de Nível Médio e também declarou falsa uma certidão de tempo de serviço da Prefeitura de Santa Terezinha usada na vida funcional dela. A Assembleia formalizou a anulação (Ato nº 1.779/2026 e Portaria nº 208/2026) e a desligou em 17 de julho de 2026. No dia seguinte, 18 de julho, ela voltou ao quadro: o Ato nº 1.844/2026 a nomeou em cargo comissionado (símbolo ATC-VII) na Superintendência de Segurança Militar e Legislativa.
As decisões judiciais trataram da anulação dos enquadramentos, não das novas nomeações, que são cargos de livre escolha da Mesa. A reportagem não identifica os dois servidores pelo nome.
O outro lado
A reportagem do Olhar Direto não traz manifestação da Assembleia Legislativa sobre as nomeações. O TMP mantém o espaço aberto para a ALMT e para os servidores citados.
Com informações de Olhar Direto.
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