Fux suspende julgamento do fim da escala 6×1 e leva caso ao plenário físico do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1 e pediu que o caso seja levado ao plenário físico da Corte. Com o pedido de destaque, a votação volta à estaca zero e ainda não tem data para ser retomada.
Até a interrupção, quatro ministros já tinham votado para confirmar a decisão provisória do relator, Flávio Dino: o próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, colocar o tema na pauta do plenário, onde as partes poderão fazer sustentação oral e todos os ministros terão de votar de novo.
O que continua valendo
Enquanto o plenário não decide, a liminar de Dino segue em vigor, segundo o g1. Ela mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2, com a jornada máxima caindo de 44 para 42 horas semanais nessa primeira etapa. A decisão também permite que essas 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos a mais, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.
Dino ainda deu 90 dias para a revisão de acordos coletivos e determinou que a redução da jornada não pode resultar em corte de salário. A redução final, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
Quem questiona a mudança
A ação foi movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que contesta a constitucionalidade da emenda que acabou com a escala 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro. As entidades empresariais pedem, entre outros pontos, que o início da escala 5×2 seja adiado para dezembro de 2027. Até a publicação desta matéria, Fux não havia divulgado justificativa para o pedido de destaque.
Com informações de g1, Metrópoles e CNN Brasil.
📩 Receba as notícias do TMP no seu e-mail: assine a newsletter.
