O recém-empossado secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo deixou a Secretaria de Fazenda, mas não deixou de falar das finanças do Estado na manhã da última segunda-feira (4), durante evento em que tomou posse. Ele afirmou que sempre dialogou – e continuará dialogando – com os servidores públicos, mas pediu que eles se lembrem que a situação era pior antes do governador Mauro Mendes (UNIÃO) assumir o Estado em 2019.
“Servidores públicos, sobretudo os servidores efetivos, estão conscientes da condição que o Estado tinha lá em 2018. Nós chegamos a atrasar quase um mês o pagamento da folha escalonando, o décimo terceiro salário não foi pago no final de 2018 e foi pago, terminamos de pagar em abril de 2019, a memória recente precisa ser sempre realimentada, demonstrada, trazida à luz para que nós não voltemos a isso”, disparou o secretário.
Para Gallo, as reclamações dos servidores públicos são infundadas. Os sindicatos, por outro lado, dizem que não há diálogo com o Governo do Estado e reclamam de reajustes abaixo da inflação, dentre outros questionamentos. Na última semana, por exemplo, houve aumento apenas para algumas categorias dentro da Polícia Penal, Socioeducativo e Detran, o que deixou outros servidores indignados.
O secretário argumenta que quem ajudou na montagem dos planos da Sefaz foram os servidores de carreira desta Secretaria, e exalta o fato de o Estado ter pago, em 2022, 7% de Reposição Geral Anual (RGA) e forma linear. “Nós estamos vendo por exemplo em outros governos uma situação absolutamente oposta em que não se dá realinhamento e nós aqui tivemos condições de fazer um realinhamento, a entrega do RGA de modo linear de 7%, além de atender também situações que eram distorcidas no pessoal da segurança que foi feita na semana passada”, comemorou.
RGA de 4%
No final de fevereiro, lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciaram uma articulação para tentar aumentar o valor do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso. OS deputados apresentaram o projeto de decreto legislativo nº 1/2022 que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Com isso, a Lei Estadual 10572/2017 volta a valer e o governo deverá pagar 4,19% de RGA. O acordo do TCE-MT também impediu o governo de Mato Grosso de conceder RGA a partir de 2019.
Se a proposta for aprovada, o governador Mauro Mendes não terá mais impeditivo legal para pagar os reajustes de 2018, 2019, 2020 e 2021. O governo concedeu em janeiro deste ano 7% de RGA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 10,16% no período.
Para Gallo, este é um debate técnico entre Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, e ele fica do lado do tribunal. “Lembrando que nós tivemos dois anos de pandemia que não se podia dar qualquer tipo de aumento e agora no primeiro momento em que foi possível, foi o único governo que já deu logo no mês de janeiro a reposição salarial de 7%, é bom lembrar isso”, afirmou. “Nós fomos o primeiro governo do Estado no Brasil que entregou logo no mês de janeiro os 7% de reajuste salarial para fazer essa reposição. Agora, ao longo dos anos, com toda com certeza mantendo o equilíbrio fiscal, os servidores não vão perder o poder de compra, essa é a nossa garantia”, finalizou o secretário.
Fonte – Olhar Direto
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