O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de Lei 490, que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, existe ‘muita’ terra indígena para ‘poucos índios’
“Não dá também pra pegar um território gigantesco colocar na mão de poucas dúzias de índios. Acho que tem que haver um princípio da razoabilidade, da proporcionalidade pro estado fazer essa intervenção”, disse o governador durante o encerramento do 16º circuito Aprosoja nessa segunda-feira (6).
No evento de produtores rurais, Mendes disse que já existe muito território [indígena] e uma baixíssima taxa populacional por quilômetro quadrado as terras indígenas. Mauro Mendes alega que a União não pode se apropriar de um bem privado em prol de defender esta ou aquela categoria.
“Nós devemos sim respeito aos povos indígenas, mas devemos o mesmo respeito a quem trabalha e quem produz. Essas pessoas estão lá produzindo, gerando riqueza, gerando emprego, pagando impostos e elas merecem respeito assim como os indígenas”, pontuou.
O governador ainda defendeu que nos territórios indígenas já existentes, possa receber outros povos e etnias que estejam reivindicando demarcação de suas terras. “Há que se falar inclusive talvez numa redistribuição desse territórios já existente com algumas etnias que por ventura estejam demandando por terra”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, Mato Grosso possui 43 povos indígenas, com mais de 42 mil índios distribuídos pelo Estado.
Atualmente, a Câmara dos Deputados debate proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas (PL 490/07), cujo texto-base foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele foi apresentado ainda em 2007 pelo então deputado federal por Mato Grosso Homero Pereira (falecido). Ele foi alterado por um substitutivo em 2020.
O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou a discussão no passado com o placar de 1x 1. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele chegou a colocar o tem em pauta para o próximo dia 23 de junho. Porém, retirou novamente de pauta.
De acordo com a Constituição, as demarcações de terras indígenas devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo. A nova redação cria um marco temporal, reconhecendo como terras indígenas apenas aquelas que foram demarcadas até o dia 5 de outubro de 1988.
Fonte: Gazeta Digital
Leave a Reply