A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o governador Mauro Mendes (União) e o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) apresentem certidões criminais atualizadas para o registro de candidaturas. Ambos tentam a reeleição e não anexaram os comprovantes.
Os as solicitações aos candidatos foram feitas entre os dias 18 e 19 de agosto, mas ainda não atendidas.
No caso do governador, o juiz eleitoral Jackson Coutinho solicitou que, em até 3 dias, ele apresente a “certidão criminal em razão de prerrogativa de foro”.
Mendes deverá apresentar certidões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para comprovar que não tem nenhuma pendência jurídica. Os governadores de Estado possuem prerrogativa nas duas últimas instâncias jurídicas do país.
No caso de Pivetta, o procurador-regional Eleitoral Erich Raphael Masson solicitou a troca das certidões apresentadas, já que além de ter colocado a data de nascimento errada, o que impede a Justiça Eleitoral de expedir as certidões eleitorais, Pivetta encaminhou uma certidão da Justiça Comum de 1ª Grau, do município de Lucas do Rio Verde, que restringe apenas para os últimos 5 anos.
Fonte: Gazeta Digital
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