O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), chamou o Senado Federal de ‘covarde’, nesta sexta-feira (26), por ter rejeitado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que ficou conhecida como PEC da Blindagem, que e buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. Para o gestor, a Casa poderia ter sugerido melhorias ao texto, ao invés de enterrar a propositura, criticando ainda a manutenção do foro privilegiado, que segundo ele faz com que a lei não seja aplicada de forma igual a todos.

“O que eu percebi foi um Senado covarde, fugindo da discussão do tema por causa de uma narrativa que se colou e também porque ele já não queria fazer enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. O parlamento acabou se acovardando diante da discussão e pegou as narrativas e as usou como justificativa para apagar o projeto de lei”, disaparou nesta sexta-feira (26).

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou, por unanimidade, a PEC, por 26 votos a zero. A proposta previa o impedimento de que deputados e senadores fossem processados sem autorização das próprias Casas. O tema dominou os debates em redes sociais e acabou sendo rejeitado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, com forte apoio de bolsonaristas.

Abílio afirmou que continua favorável a proposta e não mudou de opinião, diferentemente do seu correligionário, senador Wellington Fagundes (PL), que no primeiro momento falou que era favorável, e após a PEC ser derrubada na CCJ, gravou um vídeo nas redes sociais comemorando. “Bom, eu continuo a favor, eu não mudei minha opinião sobre isso. Eu acredito que todas as necessidades de alterações caberiam ao Senado fazer essas alterações. O Senado é a casa revisora, ou seja, um projeto ele aprova na Câmara, se ele precisa de melhorias o Senado pode fazer essas melhorias”, enfatizou.

O prefeito citou, como exemplo, situação levantadas durante os debates, que eliminariam a necessidade de análise pelo parlamento, como casos envolvendo crimes hediondos ou pedofilia, ressaltando que era só a Casa sugerir estas alterações e não vetar o projeto, como ocorreu. “O texto tem como propósito a defesa da imunidade parlamentar, mas se o foco não essa discussão, então que se apresente um outro projeto de lei, que inclusive já está lá em tramitação, que acaba com o foro privilegiado”, criticou.

O prefeito ressaltou que a legislação trata os parlamentares de forma diferente, já que com o foro privilegiado, os deputados federais e senadores são julgados pelo Supremo Tribunal Federal e não na primeira ou segunda instância do Poder Judiciário, sendo ainda investigados apenas pela Polícia Federal.

“Não há essa igualdade perante a lei. Há uma segregação de classes e grupos e a lei também não é igual para todos, não. Tem lei que trata um grupo de pessoas de um jeito, outro grupo de pessoas de outro. Tem privilégios para um grupo de pessoas. Então, esse negócio de que todo mundo é igual perante a lei é a maior mentira que se tem”, destacou.