Ação popular pede que Justiça suspenda salário e verbas de Flávio Bolsonaro enquanto ele estiver nos EUA
Dois advogados entraram na Justiça Federal do Rio de Janeiro com uma ação popular que pede a suspensão imediata do salário e das verbas pagas pelo Senado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enquanto ele permanecer nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na sexta-feira (30) e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio, segundo a Agência Brasil e a Gazeta do Povo. Ainda não há decisão.
O que a ação pede
Os autores, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, pedem que sejam interrompidos o subsídio parlamentar, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar (CEAPS) do senador. Eles solicitam uma liminar para cortar os pagamentos já e, no fim do processo, o reconhecimento de que os repasses foram irregulares, com eventual devolução dos valores.
Na petição, os advogados argumentam que a permanência de Flávio no exterior impede o exercício do mandato, causa prejuízo aos cofres públicos e fere a moralidade administrativa. Eles citam a declaração do senador de que vai “liderar a oposição” de fora do país e afirmam que manter a estrutura do gabinete nessas condições seria desvio de finalidade dos recursos do Senado. A ação também menciona a ausência dele na primeira sessão ordinária do Senado após a eleição.
Pressão também no Senado
Segundo a Gazeta do Povo, um grupo de deputados federais enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que a Casa examine a situação funcional de Flávio, incluindo a remuneração e a possibilidade de perda do mandato, se houver base legal ou regimental para isso.
O outro lado
A Agência Brasil informou que tentou contato com a assessoria do senador. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação dele sobre a ação. Flávio deixou o Brasil depois de perder a eleição presidencial de 25 de outubro e de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para entregar os passaportes à Polícia Federal. Ele nega irregularidades nas investigações em que é citado e afirma que saiu do país por causa do que chama de perseguição judicial.
Com informações de Agência Brasil e Gazeta do Povo.
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