A advogada Karime Oliveira Dogan entrou com uma interpelação judicial contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), por conta do episódio envolvendo uma vistoria na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). A jurista atuou na defesa da ex-secretária, a vice-prefeita e coronel da Polícia Militar, Vânia Rosa (Novo), após a mesma ter sido exonerada do cargo pelo gestor por conta de uma crise política envolvendo a ex-chefe da pasta e vereadores da capital.
Na petição, a advogada aponta que foi contratada para prestar assessoria jurídica à vice-prefeita em questões relacionadas à sua exoneração do cargo de secretária da Semob. Segundo Karime Oliveira Dogan, a necessidade do acompanhamento se deu por conta da “tensão política” após a demissão de Vânia Rosa da pasta, ocorrida em 8 de agosto e sem comunicação formal prévia.
Segundo Karime Oliveira Dogan, no dia 9, ela e a vice-prefeita se dirigiram a sede da Semob, já que Abilio realizava uma vistoria técnica no prédio, tendo a advogada mantido uma postura profissional e respeitosa.
No entanto, ela alega que o prefeito proferiu declarações discriminatórias e pejorativas contra ela, durante o episódio. A advogada detalhou ainda que as declarações foram, posteriormente, divulgadas em nota oficial da Prefeitura e reproduzidas em diversos veículos de comunicação, o que segundo Karime Oliveira Dogam, ampliou o alcance das ofensas.
De acordo com a jurista, o comportamento de Abílio revelou um intuito claro de a desqualificar e constranger publicamente, o que violaria, em tese, as prerrogativas de sua profissão. A petição relata que, em uma das falas, Abílio afirmou que “o ânimo exaltado foi apenas por parte da advogada da vice-prefeita, que estava acompanhada de dois policiais militares”.
Segundo Karime Oliveira Dogam, a declaração, além de falsa, seria discriminatória e difamatória, apontando um suposto comportamento inadequado da profissional. “A declaração é misógina, machista e ofensiva ao exercício da advocacia, pois reduz a atuação profissional da interpelante a uma suposta conduta emocional e destemperada, desconsiderando a função institucional da advocacia de resguardar a legalidade e proteger a dignidade da cliente. Ressalte-se que há vídeos e testemunhas que comprovam a conduta ilibada da interpelante durante todo o acompanhamento à sua cliente, evidenciando que a acusação de ‘ânimo exaltado’ não passa de tentativa de desqualificação da advocacia feminina e, em especial, da jovem advocacia, o que é lamentável para um homem que ocupa um cargo público”, diz a petição.
Karime Oliveira Dogam relatou ainda que após o caso, surgiram comentários depreciativos em suas redes sociais, como os de que ela buscaria apenas “palco” ou teria feito um “papelão perante o povo de Mato Grosso”. A jurista disse também que, posteriormente, Abílio declarou que se sentiu “muito chateado ao descobrir que a advogada havia aparecido, dias antes, em vídeo ao lado do deputado federal Emanuelzinho (MDB), filho do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”.
A jurista apontou na petição que o prefeito vem colecionando polêmicas desta natureza, citando o caso envolvendo a professora Maria Inês da Silva Barbosa, doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, durante a abertura da Conferência de Saúde do Município de Cuiabá. Na interpelação, a advogada pede explicações a Abílio, com quais teriam sido as condutas cometidas por ela que teriam extrapolado o exercício regular da advocacia, considerando que ela estava no local apenas para garantir os direitos da vice-prefeita.
Karime Oliveira Dogam também quer saber se é verdadeira a informação de que a nota oficial da Prefeitura de Cuiabá declarou que “o ânimo exaltado foi apenas por parte da advogada”. O documento também questiona a razão pela qual só houve destaque contra a advogada e não aos demais presentes e quais objetivos ele tinha, que não o de desqualifica-la, ao questionar publicamente, em vídeo divulgado e reproduzido pela imprensa, uma suposta ligação da advogada da vice-prefeita com o deputado federal Emanuelzinho.
“Atos lamentáveis dessa natureza, não atingem apenas a profissional envolvida, mas todas as mulheres que lutam diariamente por respeito, igualdade e dignidade no exercício de suas funções. A misoginia não pode mais ser normalizada ou tolerada em nenhuma esfera, especialmente por autoridades públicas que deveriam zelar pelos direitos de todos os cidadãos. Assim, o presente “pedido de explicações” (interpelação judicial) deverá ser processado e homologado perante esse douto juízo criminal”, diz a decisão.
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