Na pandemia, número de cidades com subsídio para transporte urbano disparou
O reajuste de 24,9% no diesel coloca uma pressão adicional para as prefeituras em relação à definição das tarifas de ônibus, num momento em que o sistema de transporte urbano ainda não recuperou o volume de passageiros do período pré-pandemia. Com pressões adicionais de custos, queda no número de usuários e preços das passagens de ônibus congelados ou mantidos em níveis baixos nas principais cidades durante dois anos, a despeito da inflação, as receitas são insuficientes para financiar o sistema. Os problemas são antigos, mas o cenário mais recente, com impactos aparentemente permanentes da pandemia e pressão de custos, resultou em aumento do valor dos aportes das prefeituras ao setor e o número de municípios que dão algum tipo de subsídio se ampliou.
Um projeto de lei (PL 4.392) que tramita na Câmara dos Deputados estabelece R$ 5 bilhões para o governo federal ajudar prefeituras e Estados no aporte ao sistema. Os recursos, que seriam transferidos em 2022, 2023 e 2024, sempre no valor de R$ 5 bilhões e destinados a locais com sistema de transporte estruturado, viriam dos royalties de petróleo, mas eles não devem cobrir o custo total previsto pelos municípios para o ano nem o impacto do recente aumento dos combustíveis.
O risco das prefeituras de não conseguir equilibrar essa conta, segundo os gestores da área de mobilidade, é ficar com ônibus parados nas garagens e a população sem transporte. Além de impopular, um aumento de tarifas também traria impacto adicional à inflação, preocupação que também está no radar de algumas prefeituras, como São Paulo.
A crise no transporte e os efeitos da inflação nas despesas estão entre as principais preocupações para as contas públicas de prefeituras de grandes cidades, atualmente, diz Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador. Ela ressalta que os recursos do PL 4.392/2021 devem amenizar o impacto nas prefeituras, mas é preciso debater uma nova regulação sistêmica para o setor.
Em 2019, cerca de uma dezena de prefeituras dava algum subsídio para o setor de transporte para manter as tarifas de ônibus em valor acessível. Com a pandemia e a queda de até 70% na quantidade de passageiros durante no período mais crítico, pelo menos 122 municípios fizeram algum tipo de aporte para socorrer o setor, indica levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Dados da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU) apontam que mais de 70 cidades passaram a trabalhar de forma emergencial com subsídios ao transporte.
Rafael Calábria, coordenador de mobilidade urbana do Idec, ressalta que não houve ajuda federal às prefeituras desde o início da crise sanitária. Um projeto de lei anterior, o PL 3.364/2020, que previa repasse de R$ 4 bilhões a municípios e Estados, chegou a ser aprovado por Câmara e Senado, mas a proposta foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2020.
O volume de usuários ainda é, atualmente, de cerca de 70%, em média, da quantidade de pessoas que habitualmente usavam os ônibus urbanos antes da pandemia, segundo a NTU. Isso, aliado à nova alta de custos, joga desfavoravelmente ao fluxo financeiro do setor. Francisco Christovam, presidente da associação, lembra que antes de aumentar o diesel em praticamente 25% neste mês, a Petrobras elevou o preço do item em 68,6% no decorrer de 2021. Os combustíveis, diz ele, chegam a pesar 30% no custo para a formação da tarifa técnica.
Salvador é uma das prefeituras que passaram a fazer aportes para o setor de transportes na pandemia, conta o secretário de Mobilidade da cidade, Fabrizzio Ele explica que, anteriormente, o modelo de transporte da cidade não previa subsídio do Tesouro municipal e o risco da demanda era do concessionário.
Com uma queda de demanda que chegou a 70% no setor, diz Martinez, a prefeitura entendeu que a situação da pandemia deveria ser tratada como fato excepcional, o que levou a um socorro total de R$ 250 milhões ao setor no biênio de 2020 e 2021.
A expectativa, diz Martinez, é que, aprovado, o PL 4.392/21 garanta ao município uma transferência de R$ 64 milhões neste ano, o que poderia amenizar ou evitar um reajuste na atual tarifa de R$ 4,40, valor cobrado desde abril do ano passado – a anterior era de R$ 4,20. Isso não eliminaria as despesas com o setor de transportes no ano, diz ele. Porque o reajuste de 24,9% no diesel, que entra na conta do reajuste tarifário somente no ano que vem, já tem impacto imediato sobre as concessionárias.
A prefeitura estuda neste momento, diz ele, uma solução juridicamente viável que permita financiar os custos com diesel relacionados a aumentos estabelecidos a partir de março. Isso alcançaria o reajuste mais recente da Petrobras. Projeções em estudo apontam atualmente para um aporte do município de cerca de R$ 2,5 milhões somente no mês de março, informa. “ O pior cenário seria algo que aconteceu em linhas do sistema de transporte metropolitano da Bahia há pouco tempo, quando os ônibus não saíram da garagem por falta de diesel. ”
Em Curitiba já foi definida uma fórmula que tenta absorver os impactos do recente aumento no diesel e de outros que ainda poderão vir, conforme a evolução da guerra, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs, empresa que administra o sistema de transporte da capital paranaense.
Congelada desde 2019, a tarifa de ônibus em Curitiba aumentou de R$ 4,50 para R$ 5,50 neste mês de março. O novo valor ficou abaixo da tarifa técnica considerada para o aumento, de R$ 6,36, explica Maia Neto. O subsídio da prefeitura ao setor é calculado a partir da diferença entre a tarifa efetivamente cobrada e a tarifa técnica.
A nova rodada de reajuste da tarifa, diz, deve ser feita somente no ano que vem, considerando a evolução de custos no período de primeiro de março deste ano a 28 de fevereiro de 2023. O modelo de definição da tarifa técnica, para calcular o subsídio ao setor, porém, mudou de anual para mensal, explica ele. Segundo um termo aditivo aos contratos de concessão do setor, diz Maia Neto, essa tarifa técnica pode variar de R$ 6,36 a R$ 7,20, conforme os aumentos de custos até 28 de fevereiro do ano que vem. Assim, em março, com o aumento do diesel, a tarifa técnica deve ser elevada em R$ 0,31, para R$ 6,67, elevando também o valor do subsídio no mês. A expectativa, diz ele, é que outros aumentos não façam a tarifa técnica ultrapassar os R$ 7,20 até o fim do período.
Considerando já esse modelo de cálculo, a prefeitura calcula que o subsídio para o setor deve ser de R$ 198 milhões em 2022, sendo R$ 60 milhões do governo paranaense e o restante da própria prefeitura. A expectativa é que a transferência do PL 4.392/21 garanta a Curitiba entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões.
A prefeitura já subsidiava a passagem de ônibus antes da pandemia, mas a despesa quintuplicou em relação ao pré-pandemia. Em 2019, informa a Urbs, foram R$ 36 milhões aportados pela capital paranaense. No ano seguinte, primeiro ano da pandemia, a conta subiu para R$ 185,5 milhões. No ano passado foram R$ 217,3 milhões.
Mesmo que não resolva toda a despesa adicional com o setor de transportes, a aprovação do socorro da União é esperada também por prefeituras que já arcavam com subsídio representativo à tarifa de ônibus antes da pandemia, como a cidade de São Paulo.
Em nota, a prefeitura da capital paulista diz esperar a aprovação do PL 4392/21 e manter “disposição de não reajustar a tarifa”. Uma das preocupações do prefeito Ricardo Nunes, segundo a nota, é com um reajuste que, além de prejudicar a população, pressionaria os índices de inflação. A prefeitura também diz estudar receitas alternativas para reduzir o impacto do aumento de custos do sistema de transporte público. A demanda atual da cidade é de 77% do número de passageiros do período anterior à pandemia.
O orçamento de 2022 da prefeitura tem R$ 3,5 bilhões ao subsídio da tarifa de ônibus. Desse valor R$ 1 bilhão está congelado, deixando no momento R$ 2,5 bilhões disponíveis para uso. Em 2021 e 2020, o subsídio foi de R$ 3,3 bilhões em cada ano e de R$ 3,1 bilhões em 2019. Sem o subsídio municipal, diz a nota da prefeitura, a tarifa de ônibus, hoje de R$ 4,40, seria de R$ 8,71.
Fonte: Valor Econômico
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