Alvo da PF, ex-secretário de Cuiabá é inocentado no TCE de superfaturamento

Na manhã desta terça-feira (22), a Corte de Contas julgou uma representação de natureza interna (RNI), sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação 043/2020, realizada pela secretaria municipal de saúde de Cuiabá, e que previa a aquisição de medicamentos para combate ao Covid-19. Segundo informações da dispensa de licitação, o valor do negócio foi de R$ 350,7 mil.

Os conselheiros do TCE/MT, porém, acataram a tese da defesa de Luiz Antônio Possas de Carvalho, que argumentou que os próprios fornecedores dos materiais e insumos hospitalares aumentaram os preços dos produtos durante a pandemia em busca de “lucro”. “Entendo pelo afastamento da irregularidade referente ao sobrepreço na aquisição dos materiais hospitalares para combate a pandemia do covid-19 pois as defesas justificaram as aquisições. Não foi possível apontar o sobrepreço”, declarou o relator da RNI, o conselheiro Valter Albano.

Na mesma linha, os conselheiros Valdir Teiss, e Guilherme Maluf também chamaram a atenção para o “oportunismo” de comerciantes que elevaram seus produtos durante a pandemia, além da aquisição de medicamentos e insumos aparentemente mais “baratos”, mas que não surtem nenhum efeito. Ao final do seu voto, o conselheiro Valter Albano aplicou uma multa simbólica ao gestor em razão de um vício de formalidade na apresentação de documentos referentes à dispensa de licitação, cujo valor não foi revelado.

OVERPRICED E COLUSÃO

O ex-secretário municipal de saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, é um dos alvos das operações Overpriced e Colusão, que também apura um suposto sobrepreço e superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para combate a pandemia do Covid-19. Em setembro de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação “Colusão”, que investigou contratos de aquisição da secretaria municipal de saúde de Cuiabá que somam R$ 1.998.983,37.

A investigação possui como objeto seis processos de compra, todos adjudicados à mesma empresa, os quais foram analisados pelos órgãos de controle – CGU e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) –, além da apreciação realizada pela equipe policial. Foram constatadas diversas irregularidades, como inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação, direcionamento do procedimento à contratação de empresa específica, elevação arbitrária de preços.

Além de indevido fracionamento das compras a fim de possibilitar que os produtos fossem adquiridos mediante dispensa de licitação e a não entrega de medicamentos adquiridos e pagos pelo poder público. Já a operação “Overpriced”, que afastou Luiz Antônio Possas de Carvalho do cargo em outubro de 2020, apurou que, em pelo menos duas dispensas de licitações na secretaria municipal de saúde de Cuiabá foram identificadas na aquisição do medicamento Ivermectina, além da constatação de um sobrepreço de mais de 459%. Investigações revelam que a Capital adquiriu, no mês de junho daquele ano, o medicamento por um valor de R$ 2,59, e, em julho, por 11,90.