O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ação que discute desocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL). A medida, publicada nesta quarta-feira (7), visa buscar uma alternativa negociada para um impasse jurídico que envolve critérios de vulnerabilidade social de famílias em áreas de conflito no Mato Grosso, situação que pode afetar aproximadamente 5.000 pessoas.
No caso em questão, o autor da ação, José Leonardo Vargas Galvis, aponta uma suposta omissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de autoridades do Mato Grosso na definição de critérios claros para identificar famílias em situação de vulnerabilidade em ocupações de terra.
O processo tem como pano de fundo a região do Contorno Leste, onde o governo estadual realizou o mapeamento de 2.594 terrenos, identificando 172 famílias em condições de extrema precariedade habitacional e social. Anteriormente, uma decisão liminar (provisória) já havia suspendido qualquer ato de desocupação na área em litígio.
Ao decidir pelo envio ao NUSOL, o ministro destacou a necessidade de métodos que privilegiam o diálogo em vez de uma sentença impositiva.
A remessa dos autos ao núcleo especializado tem como objetivo “viabilizar aos interessados a solução consensual da controvérsia”. Com esse movimento, o Poder Judiciário abre espaço para que as partes envolvidas — incluindo o Estado de Mato Grosso, o CNJ e os representantes das famílias — construam um acordo que equilibre o direito à propriedade e a assistência social aos vulneráveis.
O caso agora segue para as etapas de mediação e conciliação dentro da estrutura do STF, onde serão buscados pontos comuns para encerrar o conflito de forma pacífica.
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