Por 9 votos contra e 4 a favor, a Câmara de Vereadores de Sinop rejeitou e arquivou um projeto de lei que buscava proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes eleitorais para cargos comissionados e funções dentro do legislativo municipal. Para o autor da proposta, vereador Dr. Marcos Vinícius (PSDB), a derrota na sessão da última segunda-feira (15) abre caminho para contratações consideradas “imorais”.

“O sistema é bruto! É difícil lutar contra uma estrutura que se protege. Agora você, cidadão de Sinop, pagará quase R$ 440 mil por cada funcionário condenado que um vereador contratar durante o mandato. Se todos fizerem isso, o prejuízo ultrapassará R$ 25 milhões, enquanto quem paga essa conta trabalha das 7h às 18h sem conseguir oferecer uma janta digna para sua família”, desabafou o vereador.

Na prática, o arquivamento legaliza a contratação de servidores condenados por corrupção e outros crimes eleitorais mesmo recebendo salários pagos com recursos públicos. Segundo o autor, todas as Câmaras Municipais do país adotam regras semelhantes, inclusive a própria Câmara de Sinop, que mantinha a proibição até março deste ano, quando uma mudança no regimento interno foi aprovada.

A alteração foi proposta pelo vereador Elbio Volkweis (Podemos), que, após a aprovação, foi o primeiro a contratar uma funcionária condenada por crime eleitoral, causando polêmica entre a população. O projeto de Marcos Vinícius recebeu apoio de apenas três vereadores, sendo eles Ademir Debortolli (Republicanos), Rodrigo Gargantini (Novo) e Hedvaldo Costa (Novo).

Enquanto isso, outros nove votaram contra, sendo eles Célio Garcia (MDB), Dilmair Calegaro (PL), Ênio da Brígida (PSDB), Sandra Donato (Republicanos), Zezinho Construtor (Solidariedade), Juventino (MDB), Gilsimar Silva (MDB), Toninho Bernardes (PL) e Moisés do Jardim do Ouro (PL).

Único vereador com contratação desse tipo, Elbio Volkweis não participou da sessão, mas já havia se posicionado contra a proposta durante as votações em comissões. Inclusive, durante sessões anteriroes, chegou a chamar advogados criminalistas de MT de bandidos, em referência à profissão de Marcos Vinicius. A OAB-MT repudiou.

Durante a sessão, Marcos Vinícius destacou o impacto financeiro que a rejeição do projeto pode gerar para os cofres públicos. Segundo ele, o custo de apenas um funcionário condenado durante todo o mandato ultrapassa R$ 438.806,96. Cada vereador tem direito a quatro cargos comissionados, o que, na avaliação do parlamentar, pode resultar em um prejuízo superior a R$ 25 milhões se todos optarem por contratar pessoas condenadas.

Com a reprovação do projeto, não será exigida certidão negativa eleitoral para assumir cargos comissionados na Câmara Municipal, permitindo que pessoas condenadas recebam salários mensais acima de R$ 8,3 mil, custeados com recursos públicos. A decisão da maioria dos parlamentares gerou indignação nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a ética e a moralidade no Legislativo Sinopense.