O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou a Prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 6,9 milhões à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, entidade responsável pela manutenção do Hospital Geral. Na decisão, o magistrado reconheceu reconhece diferenças acumuladas entre janeiro de 2008 e...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou o pagamento de pensão à viúva do ex-governador de Mato Grosso, Edson Freitas de Oliveira, quadro histórico do MDB que esteve à frente do Estado no início da década de 1990. Em decisão da última terça-feira (2) o ministro analisou o pedido da viúva, que...
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou um recurso do ex-defensor público geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, por peculato. Ele recorreu da decisão que rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na sentença...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um novo recurso proposto pelo desembargador Marcos Machado, que tentava assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ele buscava anular uma decisão que determinou a realização de uma nova eleição para a Corte, que acabou conduzindo a desembargadora Serly Marcondes ao cargo, já que ela...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a advogada Guiomar Feitosa anunciaram o fim do casamento que durou quase 20 anos. A informação foi divulgada neste sábado (29/11) pela colunista Mônica Bergamo. Os dois eram casados há 18 anos, mas se conheceram ainda na década de 1970, quando cursaram direito juntos na...
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, pague R$ 13,4 milhões. O montante é relativo a uma condenação em uma ação de improbidade administrativa, na qual o...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou na tarde desta quinta-feira (27), por unanimidade, o afastamento dos juízes Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (500 km de Cuiabá), e Silvia Renata Anffe, da 2ª Vara Cível de Sorriso (420 km de Cuiabá). Os dois ficarão...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve uma sentença de 8 anos de prisão a um engenheiro agrônomo bolsonarista, condenado por ter ateado fogo em pneus para bloquear a BR-163, em Mato Grosso, após o resultado das eleições de 2022. Na decisão, o magistrado negou uma apelação protocolada junto a Corte,...
O advogado Ricardo Gomes de Almeida é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele foi escolhido pelo governador Mauro Mendes para a vaga destinada ao Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), após a Corte definir, nesta segunda-feira (3) a lista tríplice para o...
O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu uma queixa-crime apresentada por Roberto Arduini Gomes Teixeira e Sven Stefan Padre Kuhn, representantes legais da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. Eles acusam o servidor público Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental...