O deputado estadual Gilberto Cattani apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza o cidadão mato-grossense a usar o VPN (Virtual Private Network) para acessar o X (antigo Twitter) ou qualquer rede social. A proposta, segundo o deputado, tem objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. “Ao...
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu mudanças na Constituição Federal e no pacto federativo que possibilitem aos estados criar leis mais rígidas para combater a criminalidade. Na avaliação do parlamentar, o Código Penal atualmente é incapaz de inibir a criminalidade, possibilitando o retorno de criminosos presos e condenados ao convívio em sociedade após um curto...
A juíza Anglisey Solivan de Oliveira foi eleita desembargadora, pelo critério de merecimento, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante sessão administrativa extraordinária, ocorrida na manhã desta segunda-feira (19 de agosto), na sede do Poder Judiciário. A eleição seguiu o Edital do concurso nº 35/2024, com a divulgação das notas lançadas...
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (01/08) o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados magistrados,...
Após ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), a Justiça determinou, na última segunda-feira (22), que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande apresente, em 15 dias, um cronograma para disponibilização de caminhões-pipa no bairro Jardim Petrópolis. De acordo com a decisão, a autarquia municipal de água...
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), por 7 votos a 1, determinou na tarde de hoje a anulação do perdimento dos bens do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro em uma ação em que o empresário respondia por três crimes na “Operação Arca de Noé”, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. O...
O Poder Judiciário de Mato Grosso informou o falecimento do desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça Paulo Inácio Dias Lessa. O magistrado faleceu na manhã desta quarta-feira (19 de junho), em um hospital de Cuiabá, devido a um infarto. Paulo Lessa tinha 74 anos. Nasceu na cidade de São Paulo e bacharelou-se pela...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou nesta segunda-feira (27) que o edital para acesso de juízas ao cargo de desembargadora da Corte estadual conta com um total de 16 magistradas inscritas para participar do certame. A lista definitiva ainda será determinada pelo Pleno do Tribunal. Na semana passada, a presidente do TJ,...
Morreu nesta sexta-feira (10) o desembargador Luiz Carlos da Costa. Ele estava internado em um hospital particular de Cuiabá, onde tratava complicações de um acidente doméstico. Nascido em 23 de fevereiro de 1957, em Várzea Grande, o magistrado ingressou na carreira como juiz substituto em 1985, tomando posse no dia 10 de dezembro. Foi vitaliciado...
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o arquivamento do inquérito policial aberto que originou a Operação Overlap, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2020. A decisão é do dia 5 de fevereiro deste ano e anula as duas fases da operação policial....