O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de recuperação judicial feito pela Imagem Serviços de Eventos Ltda., que é acusada de dar um golpe em alunos de diversos cursos como medicina, direito e odontologia. Os estudantes acusam a empresa de receber antecipadamente por suas festas de formatura e...
Alice Terezinha Artuso, filha do desembargador João Ferreira Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos alvos da segunda fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal. Ela foi encaminhada para a sede da instituição em Cuiabá após os...
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) que acusa o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de ter ‘furado a fila’ da vacinação da Covid 19. No julgamento, realizado na manhã desta quinta-feira (19), os...
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu, por unanimidade, o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, durante sessão administrativa ocorrida na manhã desta segunda-feira (9), na sede do Judiciário estadual, em Cuiabá. O magistrado ingressa na vaga deixada pelo desembargador Pedro...
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2024) que inclui a gratuidade aos advogados para as ações de condenação, arbitramento, cobrança ou execução de honorários. O projeto foi apresentado pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e, após a aprovação desta quarta-feira (27.11), precisará ser apreciado pelos parlamentares novamente antes...
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) uma segunda operação que mira o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros tribunais. A PF cumpre a prisão preventiva do lobista e executa busca e apreensão contra assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete....
Gisela Cardoso foi reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para o triênio 2025-2027, nas eleições realizadas nesta segunda-feira (18). A Chapa 1 – OAB Seguir em Frente recebeu 36,30% dos votos, sendo a escolhida por 4.813 advogados (as). Ao todo, 13.600 advogados e advogadas votaram, nesta que foi...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e manteve a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para julgar a ação que investiga ele e outras três pessoas por um suposto esquema de fura-fila da vacina da Covid-19. A decisão é da Segunda Turma do STF...
O advogado Welder Queiroz dos Santos foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o novo juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ele irá ocupar, na Corte, a cadeira que pertencia ao advogado Abel Sguarezi, na vaga da categoria Jurista. Welder Queiroz dos Santos foi o...
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de eleger, em sessão administrativa, os novos gestores administrativos do Poder Judiciário Estadual para o biênio 2025/2026. O desembargador José Zuquim Nogueira foi eleito presidente. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho foi eleita vice-presidente e o desembargador José Luiz Leite Lindote foi eleito corregedor-geral...