Cinco deputados da bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados votaram pela soltura do deputado federal Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, em votação realizada no início da noite desta quarta-feira (10). O parlamentar foi preso no último dia 23 de março, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora da capital fluminense, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar. Na Comissão, o deputado federal Juarez Costa (MDB) votou a favor do relatório, enquanto José Medeiros se posicionou de forma contrária.

José Medeiros comentou que a CCJ não é um colegiado para fazer julgamento político, mas sim o Conselho de Ética, ressaltando que a comissão não poderia endossar qualquer decisão que “relativize” a lei, como, segundo ele, foi feito com Daniel Silveira, que foi preso em flagrante após ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Votaram pela soltura de Chiquinho Brazão os deputados federais Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL) e Coronel Assis (PL), enquanto Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (UB) e Juarez Costa (MDB) votaram pela manutenção da prisão do parlamentar carioca.  

No total, a Casa contabilizou 277 votos pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, 20 a mais do que o necessário, contra 129 votos pela soltura do deputado federal, tendo sido registrados ainda 28 abstenções. Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.

A Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.

Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário. As mobilizações pela derrubada da prisão ganharam corpo com um discurso de defesa das prerrogativas parlamentares. No caso Chiquinho Brazão, a tônica contra o avanço do Judiciário sobre o Legislativo foi baseada em uma controvérsia jurídica a respeito da prisão do parlamentar.

A Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Ao decidir deter Chiquinho, o ministro Alexandre de Moraes adotou, no entanto, o instrumento da prisão preventiva (sem prazo para acabar), interpretando que os requisitos necessários para essa medida a validam como prisão em flagrante.