Com apenas oito vereadores no plenário, a sessão da Câmara Municipal de Cuiabá foi encerrada por falta de quórum nesta terça-feira (23). Com isso, vetos do prefeito Abilio Brunini (PL) e demais projetos de leis não puderam ser votados.

Apenas as tribunas livres foram realizadas. Cada parlamentar possui um salário de R$ 38,3 mil, além de outros auxílios.

O número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa de Leis é se 14 legisladores. A sessão teve início às 9h07 da manhã e foi encerrada pela presidente Paula Calil (PL) às 10h29, tendo a duração de quase uma hora e meia.

Estavam presentes os vereadores Alex Rodrigues (PL), Eduardo Magalhães (Republicanos), Demilson Nogueira (PP), Rafael Ranalli (PL), Maria Avalone (PSDB), Marcrean Santos (MDB) e Tenente-Coronel Dias (Cidadania). Dias, inclusive, estava exercendo o cargo de ‘secretário ad hoc’, isso porque tanto a primeira-secretária Katiuscia Mantelli (PSB) como a segunda-secretária, Dra. Mara (Podemos) não estavam presentes.

Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (UB) que são primeira e segunda vice-presidentes deixaram o plenário por volta de 10h20, logo após a tribuna livre. Com isso, o veto do prefeito Abilio ao projeto de lei que dispõe sobre a prioridade na matrícula nas instituições públicas de ensino para crianças e adolescentes em acolhimento institucional não foi votado, assim como outros 13 projetos de leis que estavam para serem votados. 

Entre os projetos estavam o de Ranalli que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas; o de Michelly que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental; e o de Dias que dispõe sobre a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas e instituições que integram o sistema municipal de educação.