Um dos pontos polêmicos é a tentativa de colocar, dentro do texto, a previsão de que serão retirados recursos do fundo social do pré-sal, voltado para saúde e educação, para construção de gasodutos
Diante de impasses em torno da proposta, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira uma comissão especial para discutir e votar o projeto de lei 414/21, já aprovado pelo Senado, que amplia o mercado livre de energia elétrica, hoje restrito aos consumidores com maior volume de gastos, como indústrias.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) foi eleito presidente do colegiado, indicado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). O deputado Fernando Filho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia, continuará como relator da proposta, função que ele já exercia na Comissão de Minas e Energia.
A intenção de Lira e dos defensores do projeto era levá-lo a voto direto no plenário, com a aprovação de um requerimento de urgência. Lira , contudo, decidiu instalar a comissão especial para concentrar a discussão do projeto. A instalação ocorreu nesta quarta-feira, mesmo com várias vagas abertas por ainda não ter ocorrido a indicação dos representantes de cada partido. A oposição ficou de fora da instalação, por exemplo.
Na comissão especial, o projeto será votado de forma conclusiva, ou seja, pode dispensar aprovação pelo plenário. Para que tenha que ser votado também pelo plenário, é preciso a apresentação de um requerimento assinado por 51 deputados e a aprovação desse pedido pela maioria do plenário. Se rejeitado o requerimento, o projeto é declarado como aprovado, sem possibilidade de debater no plenário qualquer alteração.
O projeto vem causando impasses há meses na Comissão de Minas e Energia na Câmara. Entre os pontos mais polêmicos estão uma tentativa de colocar, dentro do texto, a previsão de que serão retirados recursos do fundo social do pré-sal, voltado para saúde e educação, para construção de gasodutos no interior do país. O governo é contra o “Brasduto”,que conta com apoio de integrantes do Centrão no Congresso.
Fernando Filho disse que o parecer já está praticamente pronto, dos debates anteriores à comissão, e que aguardará os prazos de apresentação de emendas e audiências para apresentá-lo. A expectativa dele é votar o projeto ainda antes do recesso parlamentar na segunda quinzena de julho.
Fonte: Valor Econômico
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