Corregedoria Parlamentar da Câmara Federal já recebeu o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a respeito da cassação de mandato do deputado federal Neri Geller (PP). Com isso, o deputado federal Paulo Bengtson (PTB/PA) terá 15 dias para analisar o processo de perda de mandato.
Após isso, Neri Geller terá 5 dias para apresentar sua defesa. Logo em seguida o corregedor deverá apresentar um parecer para a Mesa Diretora da Câmara. Com base no parecer, a direção da Casa decidirá se cassa ou não o mandato do parlamentar.
Neri Geller teve o mandato cassado no último dia 23 de agosto em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a Corte Eleitoral o deixou inelegível por 8 anos. A ação que cassou Neri é referente a eleição de 2018. Ele ingressou com embargos de declaração tentando reverter a cassação e inelegibilidade.
Porém, o TRE de Mato Grosso já anulou os seus votos referente a 2018 e recalculou totalização dos votos, dando o mandato para o ex-secretário de Estado, Marco Marrafon (Cidadania). Marrafon ingressou com mandado segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a imediata perda de mandato de Neri e sua posse como parlamentar. O ministro Nunes Marques será o relator.
Confirmando a sua perda de mandato, Neri Geller será o segundo representante da bancada federal desta legislatura a ser cassado. Em 2019, a juíza aposentada Selma Arruda foi cassada por unanimidade pelo TRE de Mato Grosso por caixa 2 e abuso de poder econômico.
Na época, o Senado Federal foi notificado em dezembro do mesmo ano. Porém, só decretou a perda de mandato no dia 15 de abril. Com isso, Carlos Fávaro (PSD) assumiu temporariamente por conta de uma liminar do STF. No caso de Selma, a Justiça Eleitoral determinou a realização de uma nova eleição para a vaga, fato que ocorreu em 2020 concomitante às eleições municipais. Carlos Fávaro foi eleito para um mandato de 7 anos.
Fonte: Gazeta Digital
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