A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Tapurah concluiu seus trabalhos e apresentou relatório final que expõe fortes indícios de irregularidades nos contratos de shows realizados pela Prefeitura em festividades locais em parceria com a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários, Culturais, Festivos e Esportivos de Tapurah (Aspreat).
A comissão, composta pelo vereador presidente Juliano Antunes (PL), relator Luiz Augusto Sette (PRD) e membro Daniele de Lima Zottis (Republicanos), recomendou o envio do relatório ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, para que sejam aprofundadas as investigações e tomadas medidas administrativas, civis e criminais contra os envolvidos.
Na CPI, instaurada para investigar convênios, termo de fomentos assinados pelo Município e a Aspreat em 2024 tendo em vista o valor repassado de mais de R$ 4 milhões, foram apurados vários shows nacionais com irregularidades, entre ele o mais ‘salgado’, o da dupla Fernando e Sorocaba, que custou R$ 570 mil no réveillon de 2024. No evento em específico, o valor foi contratado sem a apresentação de outros parâmetros que permitissem verificar se o preço estava em conformidade com os valores de mercado.
Além disso, não houve discriminação dos custos individuais, como cachê da dupla, transporte do ônibus e carreta, hospedagem, alimentação, estrutura do camarim, segurança e demais despesas operacionais. Ao comparar, um show realizado em Brasnorte em 31 de maio de 2023, a dupla cobrou R$ 290 mil e outro realizado em Blumenau (SC), o valor contratado foi de R$ 610 mil.
“Ressalta-se que o parecer jurídico da Prefeitura de Blumenau considerou que o valor proposto para o show estava praticamente o dobro do praticado em outras ocasiões, evidenciando indícios de superfaturamento, nesse sentido: Constata-se, portanto, uma falha na justificativa do valor contratado para a dupla Fernando e Sorocaba, uma vez que não foi apresentada a fundamentação adequada para o preço praticado, existindo inclusive questionamentos quanto à contratação de valor similar no município de Blumenau”, diz trecho do relatório.
A CPI destacou que, em diversos casos, os cachês pagos em Tapurah foram significativamente superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em municípios vizinhos, levantando suspeitas de superfaturamento. Outro ponto crítico levantado foi a fragilidade documental. A comissão constatou ausência de notas fiscais completas, falta de relatórios técnicos e escassez de registros que comprovassem de forma adequada a realização das apresentações.
Além disso, o relatório aponta que os contratos foram frequentemente firmados por meio de empresas intermediárias, responsáveis por representar os artistas, o que, segundo os vereadores, pode ter inflado artificialmente os valores pagos pela Prefeitura de Tapurah. Essa prática levantou suspeitas de direcionamento e conluio entre gestores municipais e empresários do setor de evento, que acende o alerta para danos ao erário.
Há também diversas falhas quanto a individualização de serviços de hospedagem, locação de tendas, palco e sonorização, parque de diversões, além de irregularidades nas propostas e contratação de shows. Os convênios celebrados entre abril de 2022 e abril de 2024 com a Aspreat apresentaram irregularidades graves que deveriam ter sido sanadas para possibilitar sua continuidade junto à Prefeitura de Tapurah.
“Todos os processos de convênio celebrados com a Aspreat receberam ressalvas quanto à pesquisa de preços, não havendo providências efetivas para corrigir a falha, nem na fase prévia, nem após a celebração dos termos de fomento. Persistem, ainda, inconsistências na individualização de despesas com hospedagem, locação de tendas, montagem de palco, sonorização, parque de diversões e, sobretudo, nas propostas e contratações de shows”, destaca o relatório.
A CPI reuniu depoimentos de servidores, fornecedores e representantes de órgãos de controle, que foram confrontados com notas fiscais, contratos administrativos e pareceres técnicos. O cruzamento das informações revelou inconsistências em pagamentos realizados pela Prefeitura, ausência de comprovação de serviços supostamente prestados e indícios de má gestão de recursos públicos.
Além disso, a comissão identificou irregularidade na composição da associação, que mantinha como presidente o vereador Aelton Antônio Figueiredo, configurando situação vedada pelo art. 39, inciso III, da Lei Federal 13.019/2014, que impede a celebração de parcerias com organizações cuja direção inclua membros do Poder, seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por por afinidade até o segundo grau.
“Os convênios celebrados entre abril de 2022 e abril de 2024 com a Aspreat apresentavam irregularidades que deveriam ter sido corrigidas para manutenção e celebração de novos convênios com a Prefeitura de Tapurah, uma vez que o presidente da associação a época era membro de Poder, qual seja um vereador do município de Tapurah qual seja Aelton Antônio Figueiredo”, apontou a comissão.
Por fim, os membros da CPI, de forma unânime, pediram que cópias do relatório fossem encaminhadas ao MPMT e TCE-MT para aprofundar investigação. E ao Poder Executivo Municipal para adotar providências ‘saneadoras’, de ordem constitucional para as providências necessárias para o caso de assinatura de novos convênios com a Aspreat. O relatório será lido no plenário da Casa de Leis e votado pelos parlamentares.
SHOWS COM IRREGULARIDADES
Fernando e Sorocaba – R$ 570 mil
Yasmin Santos – R$ 325mil
Maria Cecilia e Rodolfo R$ 325 mil
Eduardo Costa – cerca de R$ 320 mil
Dupla Antony e Gabriel – R$ 290 mil
Rodeio com Estrutura Completa – R$ 285 mil
Grupo Tradição – R$ 200 mil
Humberto & Ronaldo – aproximadamente R$ 200 mil
Cleber e Cauan – R$ 180 mil
Munhoz & Mariano – valor superior a R$ 180 mil
Loubet – em torno de R$ 140 mil
João Carreiro – cerca de R$ 130 mil
Gino & Geno – mais de R$ 120 mil
Banda San Marino – aproximadamente R$ 80 mil
Banda Danúbio Azul – contrato em torno de R$ 70 mil
Banda Estrela Negra – próximo de R$ 60 mil
Show Gospel David Quinlan – R$ 75 mil
Vitor e Matheus – R$ 55 mil
Leave a Reply