A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro, anunciou em coletiva de imprensa as medidas que serão adotadas a partir da detenção truculenta e ilegal da defensora pública Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte.
A defensora recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma área próxima à região conflituosa, após uma ação de desocupação de uma fazenda no município de Novo Mundo, que ocorria sem determinação da Justiça. De acordo com Luziane de Castro, a instituição irá representar contra os policiais envolvidos na operação junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público do Estado e Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
“O papel essencial da Defensoria Pública é a defesa dos direitos humanos e da justiça social, isso está na Constituição. A defensora foi acionada no dia 27 de maio por meio de um ofício da CPT, solicitando providências para resguardar as vidas e a integridade física daquelas famílias que estavam no assentamento. A resposta violenta dos policiais demonstrou-se, no nosso entendimento, absolutamente desproporcional e truculenta. Entendemos que houve a violação das prerrogativas e estamos aqui para fazer a defesa da atuação profissional não só da Gabriela Beck, mas de todos os defensores e defensoras públicas que estiverem na defesa da população vulnerável. Não vamos admitir que situações como essa se repitam e vamos cobrar com afinco que sejam tomadas todas as providências cabíveis, para que esses policiais que agiram indevidamente sejam responsabilizados”, destacou a defensora pública-geral.
A presença da defensora pública Gabriela Beck visava assegurar a integridade das famílias assentadas e mediar o conflito. No entanto, ao chegar no local, a desocupação já havia sido finalizada e 12 pessoas, acusadas de envolvimento na ocupação da área, haviam sido detidas. Em tentativa de diligência junto aos policiais militares, a defensora foi recebida de forma ríspida pelo Major Neto, que comandava a ação, após questioná-lo sobre a ausência de ordem judicial para a operação em andamento.
Ao buscar os assentados que haviam solicitado a presença da Defensoria Pública no local, via ofício encaminhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gabriela Beck pegou seu celular para filmar o relato dos assentados, momento em que recebeu voz de prisão sem que lhe fossem explicados os motivos e de forma irregular, uma vez que só estava cumprindo sua função de colher informações. Ao se negar a entregar o celular para o Major, o mesmo puxou os cabelos da defensora e arrancou sua bolsa de forma brutal, machucando seu rosto e pescoço. A defensora foi colocada na viatura da PM e encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde foi feito exame de corpo de delito que comprovou as agressões sofridas.
“Houve agressão física, apreensão de celular, configurando uma grave violação das prerrogativas profissionais da Gabriela Beck que, eu volto a dizer, estava ali no exercício da função de defensora pública. Ela estava trabalhando e ouvindo as pessoas que já haviam sido retiradas da ocupação. A desocupação, portanto, já tinha ocorrido. Mesmo tendo se identificado como defensora e estando usando camiseta da Defensoria Pública, ela foi detida, evidenciando todo o desrespeito dos policiais. Vamos exigir uma investigação independente do caso e punições imediatas”, pontuou Luziane de Castro.
A defensora pública-geral concluiu que a instituição também irá solicitar ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) a proposição de um projeto de lei que garanta a prisão de defensores públicos somente por ordem judicial ou em flagrante por crimes inafiançáveis, equiparando-os aos advogados no que tange à proteção contra prisões arbitrárias, a ser apresentado pela Defensoria Pública Federal.
Ainda, informou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso trabalha no desenvolvimento de programas contínuos de treinamento para membros das forças de segurança sobre direitos humanos e prerrogativas dos defensores públicos, na criação de protocolos claros para a atuação policial em situações de conflito fundiário e no estabelecimento de um acordo de cooperação entre a Defensoria Pública e a Polícia Militar, definindo limites e procedimentos claros para a atuação policial em casos envolvendo defensores públicos e movimentos sociais. Além disso, estuda a criação de uma comissão permanente de apoio e segurança institucional para proporcionar suporte psicológico e jurídico aos defensores públicos em situações de risco.
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