O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei 6167/2023, que prevê a concessão automática de porte de arma de fogo para os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto foi proposto na última quinta-feira (21), em resposta ao episódio do tapa dado por um parlamentar petista em um membro da oposição, no plenário da Câmara dos Deputados.
No texto apresentado por Medeiros, o deputado federal mato-grossense aponta que os embates que são próprios da atividade parlamentar, não poucas vezes, extrapolam os muros das respectivas Casa legislativas, refletindo-se nas ruas, podendo sensibilizar algumas pessoas ao ponto de provocar comportamentos radicais com ameaças de agressões físicas e, até mesmo, de atentados contra à vida.
“Por serem pessoas politicamente expostas, podem ser tornar alvos favoritos de desequilibrados em busca de notoriedade. Isso sem contar que também podem ser vítimas da delinquência que grassa no País como qualquer outro cidadão comum. Diante dessas considerações, os Parlamentares de que trata este projeto de lei devem ser, necessariamente, incluídos naquelas categorias a que o Estatuto do Desarmamento defere, automaticamente, o direito ao porte de arma de fogo”, diz trecho da justificativa do texto.
A propositura de Medeiros se deu após o episódio em que o vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá, do Rio de Janeiro, chegou a desferir um tapa no colega Messias Donato (Republicanos-ES), após o parlamentar capixaba ter criticado Lula. O fato se deu na sessão de promulgação da PEC da reforma tributária, nesta quarta-feira (20/12), no Congresso Nacional, que contou com a presença do presidente da República.
Histórico trágico
O Congresso Nacional já foi palco de uma tragédia envolvendo parlamentares que andavam armados dentro dos plenários do Poder Legislativo. Em 4 de dezembro de 1963, o então senador Leopoldo Collor de Mello, pai do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, atirou contra um adversário e acabou atingindo José Kairala (PSD), que faleceu.
Atualmente, mesmo deputados e senadores que possuem porte de arma, não podem andar armados dentro das dependências do Congresso, embora não haja revista nas entradas da Casa para parlamentares.
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