O desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Gilberto Giraldelli, pediu que a Procuradoria-Geral de Justiça envie um parecer sobre a competência para julgar um processo contra a ex-primeira dama Roseli Barbosa, suspeita de receber uma propina de R$ 1 milhão.

Em despacho publicado na última segunda-feira (21), Giraldelli deu 10 dias para a Procuradoria dizer se a Terceira Câmara Criminal, um dos colegiados da segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, deve analisar o caso ou se a ação deve tramitar na primeira instância.

Um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o “foro privilegiado” a réus em processos que se utilizaram de cargos públicos que ocupavam para o suposto cometimento de crimes – caso de Roseli Barbosa, ex-secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania de MT.

O parecer não precisa, necessariamente, ser seguido pelo desembargador, porém, caso seja mantida a competência da segunda instância, Giraldelli vai analisar, inclusive, o recebimento da denúncia contra a ex-primeira dama, que pode ser rejeitada.

“Antes da deliberação deste juízo a respeito da ratificação (ou não) dos atos processuais já praticados em primeira instância, notadamente os decisórios, a exemplo do recebimento da denúncia; dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça e aos denunciados, para que, no prazo comum de 10 dias, se manifestem a respeito da conformidade da migração do feito à segunda instância”, determinou o desembargador.

A denúncia que tornou ré a ex-primeira dama é derivada da operação “Arqueiro”, deflagrada em abril de 2014, que apontou o desvio de R$ 8 milhões num convênio realizado pela Setasc, dirigida pela então secretária Roseli Barbosa, com o Instituto Concluir. Entre as ações, a parceria previa a confecção de apostilas com a história de Mato Grosso, porém, seu conteúdo didático apresentava erros bizarros, transcritos do portal de humor Desciclopédia.

A ex-primeira dama chegou a ser presa em agosto de 2015, mas ficou somente uma semana na prisão. Um ano depois, a pedido da esposa do ex-governador Silval Barbosa, a ex-juíza responsável pela ação na esfera penal, Selma Rosane Santos Arruda, foi afastada do caso por imparcialidade, fato que anulou todos os atos da magistrada – incluindo a prisão de Roseli.

Entre os “erros” contidos nas apostilas está a suposta “origem” de Barão de Melgaço (76 Km de Cuiabá), copiada da Desciclopédia, que chama o município de “c* do mundo”, além de seu pioneiro ter tocado uma “roça produtora de sanguessugas medicinais”.