Candidato a deputado federal pelo União Brasil, Fábio Garcia já teve passagens pelo Congresso Nacional e deixou alguns projetos que ajudaram a diminuir a conta de luz dos cidadãos. Uma delas, a Lei nº 1280/22, que visava a devolução de tributo cobrado indevidamente, já foi aprovada, mas há outros projetos em tramitação. Agora, Garcia quer voltar à Câmara dos Deputados para brigar pela aprovação do fim do subsídio das contas deluz do Norte e Nordeste por estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e também para por fim à cobrança de impostos sobre a bandeira tarifária.
A lei aprovada visava, segundo Garcia, fazer justiça a todos os brasileiros que durante mais de vinte anos foram obrigados a pagar uma cobrança de imposto, considerada indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da conta de luz. “Somente em MT devolveremos a todos os mato-grossenses R$ 1,274 bilhões de impostos cobrados e pagos indevidamente. No Brasil inteiro são R$ 60 bilhões. Isso vai trazer um impacto na conta de luz de aproximadamente 18,5% nos próximos três anos e meio, ou seja, aproximadamente 5% em cada ano nos próximos três anos e meio”, explicou ao Olhar Direto.
Agora, caso seja eleito, Garcia quer trabalhar para que outros projetos também sejam aprovados e auxiliem na diminuição da conta de energia. Dois deles são sobre o fim da cobrança de PIS/COFINS e de ICMS sobre a bandeira tarifária. “O que eu não considero justo é que um cidadão seja obrigado a pagar um encargo a mais quando o governo decide acionar as térmicas mais caras, quando a gente está num período de seca, ele é obrigado a pagar um encargo a mais, e aí o governo ainda tributa esse encargo. Quer dizer, o cidadão paga duas vezes, paga pelo encargo e pelo tributo a mais. E o governo lucra com a crise energética. Eu não acredito que isso seja razoável”, argumentou.
Por fim, há ainda um PL que visa pôr fim ao subsídio de contas do Norte e Nordeste, o que ele considera ilegal e injusto. “Até hoje nós que moramos no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil somos obrigados a subsidiar parte da conta de energia elétrica dos moradores do Norte e do Nordeste do Brasil. E esse subsídio não está dividido em classe social”, explicou Garcia. “Isso quer dizer que um pobre de Mato Grosso está, de alguma forma, subsidiando parte da conta de energia elétrica do rico do Norte e do Nordeste do Brasil. E para mim isso é absolutamente inconstitucional. Nós não devemos tratar os brasileiros de forma diferenciada porque moram em estados diferentes do país”, defendeu.
“Nós não devemos tratar os brasileiros de forma diferenciada porque moram em estados diferentes do país. Acredito que os brasileiros mais vulneráveis já contam com uma tarifa social, um desconto na conta de luz, mas aí a gente está atendendo classes menos privilegiadas. Agora, não porque moram em Mato Grosso eles serão obrigados a subsidiar energia do rico do Nordeste”, finalizou o candidato.
Da redação
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