O senador Fabio Garcia participou, nesta quarta-feira (27), de audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para discutir o reajuste tarifário anual e as tarifas de uso do sistema de distribuição praticados pela Energisa em Mato Grosso. O superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, e o diretor presidente da Energisa MT, Riberto Barbanera, participaram da reunião.
Entre as propostas para conter o avanço de preços da energia em Mato Grosso, Garcia sugeriu a utilização integral de um crédito gerado a partir da cobrança indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins na conta de luz paga pelos consumidores. Atualmente o aproveitamento deste crédito tributário está na faixa de 20% do total, o que gera um impacto de redução de apenas 3,8% nas contas. Mesmo assim, a ANEEL aprovou, há duas semanas, um aumento de 22% no preço da energia em MT.
“Deveríamos utilizar integralmente este crédito para anular qualquer aumento na energia este ano porque a inflação entrou na casa do brasileiro e mais um aumento nas despesas é inaceitável. Para o consumidor, que pagou e é o dono deste crédito tributário, a utilização destes recursos para frear o aumento da energia é muito importante ”, apontou Fabio.
Ele também criticou o fato de as distribuidoras terem seus custos vinculados ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), e não ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). “Isso faz com que parte da receita da distribuidora cresça numa velocidade maior do que seus custos”, disse. Neste sentido, ele sugeriu uma reunião entre a Comissão de Infraestrutura, a ANEEL e a Energisa, para tratar sobre o tema.
Garcia também reafirmou a necessidade de reajustar os índices da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em Mato Grosso pagamos quase 5%, enquanto no Norte e Nordeste paga-se cerca de 2,5%, o que é um erro do passado que tem que ser reparado com coragem, pois não faz sentido o homem pobre de Mato Grosso pagar a mais do que um homem rico do Nordeste pelo simples fato de ele morar no Centro-Oeste”, afirmou. A CDE é um encargo setorial estabelecido em lei que busca levar energia elétrica a todos os pontos do território nacional.
Redação
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