A juíza substituta Carolina Gonzales Tassinari, da segunda vara Cível de Juara (690km de Cuiabá), determinou a suspensão da participação da chapa “Juara acima de todos” na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal que ocorrerá nesta segunda-feira (19). A decisão publicada no último dia 16, acata pedido de vereadores que denunciaram a quebra do regimento interno quando o atual presidente do legislativo municipal aceitou o requerimento de inscrição de sua própria chapa fora do prazo, sem protocolo e sem divulgação em pauta.
Entre as provas, o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Sandy de Paula, Dra. Mônica Costa, Luciano Olivetto e Eraldo Alves, que compõem a chapa “Juara Merece Mais”, aponta que o expediente da Câmara encerrou às 10h no dia 09 de dezembro (alterado previamente em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo), sendo o último dia de prazo para protocolar as candidaturas, porém não consta oficialmente no relatório do sistema de protocolos deste dia o protocolo da referida chapa.
Outro argumento apresentado à Justiça, é que a pauta oficial da 32ª ordinária da 2ª sessão da 10 legislatura não constou o requerimento da chapa para leitura e que de ultima hora o Presidente exigiu que o requerimento de inscrição, recebido e vistado por ele mesmo, fosse lido em plenário.
Segundo a decisão, Leandro Cavichioli, o Léo Boy, atuou em desconformidade com o regimento interno e aceitou o protocolo do requerimento, ato que não consta como a sua atribuição. “A chapa em questão, ‘Juara acima de todos’, apresentou em requerimento para protocolo, recebido/vistado pelo Sr. Valdir Leandro Cavichioli, Presidente da Câmara, que determinou a inclusão do mesmo à sessão do dia 12/12/2022”, cita.
Compõem a chapa ‘Juara acima de todos’ os parlamentares Wellington Martins (presidente), Eduardo do Boxe (vice-presidente), Leandro Cavichioli (primeiro secretário) e Marta Dalpiaz (segunda secretária).
Em entrevista a um site local, o vereador Wellington diz que não vê lógica na impugnação, pois, segundo ele, a sua chapa foi protocolada dentro do processo correto e foi lida em plenário dentro do prazo regimental.
A vereadora Sandy pontuou que é inadmissível aceitar tal conduta do chefe do legislativo. “O que motivou esta contestação é a defesa do regimento da Câmara, não o resultado que teremos nesta eleição. A postura do atual presidente fere a legislação, na tentativa desesperada de inscrever sua própria chapa para tentar permanecer no poder. A população precisa de representantes que respeitem as regras da Casa, que cumpram a lei e estejam em defesa do interesse povo”, afirma.
Além da suspensão da participação da chapa “Juara acima de todos”, o Presidente deverá cumprir a decisão e prestar informações no prazo de 10 dias.
Leave a Reply