A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, negou no último dia 27 um pedido de produção de provas realizado por Carina Maggi Martins, irmã por parte de pai do ex-ministro da Agricultura, e empresário do agronegócio, Blairo Maggi.
Ela apontou uma suposta ocultação patrimonial do pai, André Antônio Maggi, pouco antes de falecer no ano de 2001, que teria lhe rendido um “acordo” com o clã onde abriu mãos de seus direitos como herdeira.
Segundo informações do processo, antes de falecer no ano de 2001, André Maggi fez ao menos duas doações das cotas que possuía na Agropecuária Maggi e também na Sementes Maggi, no valor total de R$ 53,2 milhões, à sua esposa e sócia no negócio, Lúcia Borges Maggi.
No referido acordo proposto pelos Maggi, a “filha bastarda” de André Maggi – menor de idade na ocasião, representada pela mãe – aceitou receber R$ 1,9 milhão (parte em dinheiro e parte em bens), desde que desistisse dos seus direitos de herdeira.
Na época, o clã de agricultores alegou que o patrimônio do patriarca da família era de R$ 23,9 milhões.
Carina Maggi Martins pedia acesso a declaração do imposto de renda não só de André Antônio Maggi, mas também de Lúcia Borges Maggi, de Blairo Maggi, e também de suas irmãs, do período de 1995 e 2006, além da quebra do sigilo de diversas empresas do grupo familiar – Amaggi Exportação e Importação, Amaggi Construções, Amaggi Construções e Rodovias e outras.
Em sua decisão, proferida no dia 27 de fevereiro de 2023, a juíza Vandymara G. R. Paiva Zanolo lembrou que a discussão já foi travada na esfera judicial, que não reconheceu o direito de Carina Maggi.
“Não obstante as razões esposadas na petição, entendo que a presente demanda visa à rediscussão de questão já apreciada na ação de rescisão de partilha de bens, que tramitou na 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis, em cujo processo foi proferido sentença extintiva, sem julgamento do mérito – transitada em julgado em 04/11/2015 –, ante o reconhecimento da decadência do direito da ora requerente de rediscutir o acordo extrajudicial homologado”, entendeu a magistrada.
Carina Maggi Martins ainda pode recorrer da decisão. A fortuna da família Maggi é estimada em R$ 35 bilhões, segundo a revista Forbes.
Fonte: FolhaMax
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