A deputada estadual Janaina Riva (MDB) revelou nesta quarta-feira (14), durante fala na tribuna da Assembleia Legislativa, que protocolou na última sexta-feira (10) uma denúncia formal nos principais órgãos de controle do país — Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado — sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a devolução de R$ 308 milhões à empresa Oi S.A., em recuperação judicial.
O valor, segundo a denúncia, foi transferido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a um escritório de advocacia em Cuiabá, que por sua vez repassou o montante a dois fundos de investimento recém-criados e ligados à família do governador Mauro Mendes (União Brasil): Royal Capital e Lotte Word.
“Nós já encontramos a primeira fraude. E está aqui: R$ 308 milhões que deveriam ser pagos à Oi foram parar em fundos de investimento da família do governador”, disse.
Janaina foi enfática ao apontar que as estruturas por trás do negócio remetem a nomes já citados em investigações e reportagens nacionais. “Quando você cruza os dados, você chega a Luiz Taveira Mendes, à família Mendes. À Solo Participações, citada pela revista Veja. A mesma empresa que tem dívida tributária nunca paga por parte da família do governador Mauro Mendes. A matéria de capa da Veja é uma foto do filho do governador indagando como um homem que entra no governo em recuperação judicial sai de um governo com o filho com capital social maior do que R$ 2,6 bilhões. Como isso pode ser explicado?”, indaga.
A parlamentar questionou duramente o sigilo do acordo firmado pela PGE: “Por que esse acordo está em sigilo? Se é dinheiro público, por que esconder? Por que ninguém pode saber? Porque é assim que o sistema se protege”, disse.
Ela também anunciou que notificará o juiz da recuperação judicial da Oi para apurar se houve fraude contra os próprios credores da empresa, já que a negociação do crédito não teria respeitado os trâmites legais da recuperação judicial. “O governador achou que a Assembleia não fosse capaz de identificar crimes financeiros. Achou errado”, explanou.
Além do esquema envolvendo os fundos de investimento, Janaina também afirmou que recebeu novas informações sobre uma empresa gerida pela família do governador que estaria exportando milhões de reais mensalmente, mesmo inativa e sem pagar contas de energia. Ela afirmou que está preparando requerimentos com todos esses dados.
“Recebi informações de empresa do grupo do governador, também do seu filho, que exporta milhões todos os meses e não paga nem a conta de luz. Está inativa, mas exportando. Isso precisa ser investigado O sistema de corrupção está cada vez mais sofisticado. O governo virou uma grande sociedade limitada. Limitada aos que mandam, aos que ocupam os cargos estratégicos e protegem uns aos outros”, declarou.
Janaina concluiu pedindo o apoio do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), para garantir transparência e estrutura para que a Casa colabore com as investigações.
Outro lado
Sobre o pagamento do Governo de Mato Grosso para a empresa Oi, em ação judicial de 2009, esclarecemos que:
- O Estado entrou com ação cobrando ICMS de um diferencial de alíquota, em 2009, contra a empresa Oi;
- O valor foi penhorado e depositado em juízo. Grande parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo estado, de forma indevida, pois existe sumula que determina que esse dinheiro só poderia ser liberado depois do trânsito em julgado;
- Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança do imposto. A empresa Oi entrou com a ação para cobrar o ressarcimento do valor penhorado;
- O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, a quantia ficou em R$ 308 milhões, dividida em parcelas. Sendo o acordo homologado pelo Tribunal de Justiça;
- A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 25 de março, é relativa a um saldo, de aproximadamente R$ 8 milhões, constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. O juiz solicita da OI a juntada nos autos da comprovação da cessão do crédito, e em nenhum momento questiona a legalidade do acordo homologado.
- Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente e trouxe economia aos cofres públicos no valor de R$ 392 milhões.
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