Juíza questiona “cobertura” de delação de ex-presidente da AL de MT
A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, pediu explicações do próprio TJ sobre o alcance do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. Tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso um processo que apura supostas irregularidades em duas licitações da AL, suspeitas de direcionamento, para serviços na TV Assembleia, que teriam causado prejuízos de R$ 825 mil (valores não atualizados).
Empresas que respondem ao processo solicitaram acesso ao acordo de colaboração premiada de José Riva. O ex-parlamentar, por sua vez, argumentou que não apresentaria outras provas nos autos além de sua delação.
A juíza Celia Vidotti, porém, teria sugerido que o acordo não tratou especificamente do suposto caso de direcionamento da licitação e pediu informações à segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, responsável pela delação, de modo a averiguar se Riva está “coberto” por seu acordo, e assim não ser réu. Segundo informações do processo, duas licitações (nºs 6/2013 e 7/2013), são suspeitas de irregularidades conforme apontou o Ministério Público do Estado (MPMT).
Ambas tem como objeto operacionalizar a transmissão das sessões da AL para a televisão. De acordo com o MPMT houve um direcionamento na licitação promovido por ex-parlamentares, que teria acarretado um prejuízo de R$ 825 mil aos cofres públicos. “Motivados pelo interesse em auferirem vantagem indevida, previamente, ajustaram com os empresários e empresas prática ardilosa para conferir a ilusão de que o certame cumpriu o propósito de garantir o contrato mais vantajoso para a administração, mas, na verdade, promoveram verdadeira farsa para direcionar o resultado da licitação e obter vantagem a partir da adjudicação”, diz a denúncia.
Além de Riva, os ex-deputados estaduais Mauro Savi e Romoaldo Júnior (falecido em 2024) também são alvos das suspeitas.
