Justiça afasta policial civil de MT condenado por estupro de colega durante viagem de trabalho

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento do policial civil Jeovanio Vidal Gribiel após sua condenação a oito anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma colega de trabalho. A decisão foi assinada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima na última quinta-feira (11).

Em nota ao g1, a Polícia Civil informou que já adotou todas as providências necessárias para cumprir a decisão judicial que determinou a aplicação das medidas cautelares. A defesa de Jeovanio não foi localizada.

O crime ocorreu em novembro de 2022, em Goiânia, durante uma viagem de trabalho. Conforme consta no processo, o policial teria colocado uma substância na bebida da colega e praticado os abusos enquanto ela estava sob efeito da droga, sem condições de reagir.

Em depoimento, a vítima relatou que chegou a despertar durante os abusos e pediu mais de uma vez para que o policial parasse. Segundo o relato, no entanto, as agressões continuaram.

Além da condenação, a Justiça estabeleceu uma série de medidas cautelares voltadas à proteção da vítima e à prevenção de qualquer contato com o policial. As determinações passam a valer imediatamente.

Entre as medidas determinadas estão o afastamento imediato do policial de suas funções, especialmente das atividades operacionais; a proibição de qualquer contato com a vítima, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros; e a proibição de aproximação, com distância mínima de 500 metros da residência, local de trabalho e demais locais frequentados por ela.

A decisão também prevê o impedimento de convivência funcional entre ambos, com a realocação ou afastamento do policial de qualquer ambiente que possibilite contato, ainda que indireto. Foi determinada ainda a suspensão do porte de arma e o recolhimento imediato da arma funcional.

Outra medida imposta pela Justiça é a proibição de acesso a dados pessoais, funcionais ou informações da vítima em sistemas institucionais e bancos de dados policiais. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 3 mil por infração, sem prejuízo da decretação de prisão preventiva.

A decisão judicial também estabelece o custeio de acompanhamento psicológico especializado para a vítima, destinado ao tratamento das sequelas emocionais decorrentes do caso.

Na decisão, a Justiça ressaltou a necessidade de garantir a segurança da vítima e evitar qualquer situação que possa resultar em intimidação, constrangimento ou revitimização durante o cumprimento das medidas.

O policial civil também é investigado pela morte de João Antônio Pinto, de 87 anos, ocorrida em 23 de fevereiro de 2024, na região do Contorno Leste, em Cuiabá. O idoso morreu durante uma abordagem policial envolvendo agentes da corporação. João era apontado como suposto proprietário de uma área ocupada por invasores em 2023.

Em 2024, o delegado responsável concluiu pela existência de legítima defesa e não indiciou o policial investigado. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), entretanto, discordou da conclusão e solicitou a continuidade das investigações. Segundo o órgão, ainda havia diligências pendentes consideradas importantes para o esclarecimento dos fatos.

O processo tramita em segredo de Justiça desde janeiro de 2025.