Justiça derruba liminar e Senado volta a poder comprar iPhones e celulares em contrato de R$ 6 milhões
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que havia suspendido a licitação do Senado para contratar telefonia e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores. O contrato pode chegar a R$ 6 milhões. Com a decisão, o Senado pode retomar o pregão e seguir para a contratação da empresa vencedora.
O que diz a decisão
Segundo o g1, a desembargadora considerou que manter o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e trazer impacto aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido fixada para o caso de a Casa avançar com os contratos.
A suspensão tinha sido determinada na quarta-feira (18) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da Justiça Federal no DF, em ação popular movida pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na liminar, o juiz questionou as exigências do edital, como a previsão de modelos específicos de iPhone para os parlamentares, e mandou o caso ao Ministério Público Federal. A ação principal segue em andamento.
O que prevê o pregão
O edital prevê serviços de telefonia por quatro anos, 675 linhas, 95 aparelhos de “categoria superior” (iPhones 18 Pro, segundo o edital), 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems e planos de roaming internacional. Os aparelhos seriam cedidos em comodato e trocados a cada dois anos.
Em nota citada pelo g1, o Senado afirma que a contratação é “indispensável” para garantir conectividade contínua a parlamentares e servidores, diante da digitalização dos serviços da Casa.
Com informações de g1, GZH e InfoMoney.
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