Maioria dos integrantes da bancada federal de Mato Grosso votou contra a medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira (31).
Dos parlamentares do Estado, foram contrários a matéria: José Medeiros , Coronel Fernanda, Abílio Brunini, Amália Barros, todos eles integrantes do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O mesmo entendimento foi seguido por Coronel Assis e Fabio Garcia, membros da bancada do União Brasil.
Apenas o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho e Ana Flávia Rodrigues, a Flavinha, do MDB, votaram favoráveis ao tema.
O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto.
Medida Provisória
A MP fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.
Em razão das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.
O Desenvolvimento Regional ficará também com a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.
O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Gazeta Digital
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