Um grupo de empresários brasileiros formado por grandes nomes do varejo, como Luciano Hang das lojas Havan e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, quer que o governo feche o cerco contra a atuação de plataformas digitais como AliExpress, Shopee, Mercado Livre, Shein e Wish que vendem produtos para pessoas físicas no Brasil.
Os empresários alegam que a prática de “cross border” – compra de produtos on-line de outros países, como os Estados Unidos e China – representa concorrência desleal e afeta diretamente os varejistas há anos. Eles querem uma mudança nas regras tributárias para que o usuário seja taxado no momento da compra, não quando o produto chegar ao país e passar pela Receita Federal.
Após a manifestação, o Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para limitar a atuação de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil e despontam como um sucesso no país. A medida ganhou status de prioridade dentro da equipe econômica e da Receita Federal.
Uma das possibilidades discutidas pelo governo é passar a tributar a importação feita por pessoas físicas por meio dessas plataformas digitais independentemente do valor da importação.
Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.
Por isso, o governo elabora uma MP para permitir a cobrança de impostos diretamente das plataformas e dificultar a importação desenfreada de produtos. A Receita avalia propor que a plataforma pague impostos equivalentes relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela alfândega e entra no Brasil.
Empresas dizem seguir a lei
A AliExpress disse, por nota, que “respeita todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que opera” e que não encoraja vendedor nem comprador a realizar qualquer evasão fiscal local ilegal ou cometer fraudes. E acrescenta que os comerciantes que usam a plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também.
No site da Shopee, na parte de “políticas e regras do vendedor”, artigo de 7 de janeiro informa que a partir de fevereiro, a empresa tem nova política para vendedores com conta CPF. Segundo o texto, quem emitir mais de 900 pedidos nos últimos 90 dias terá aumento de R$ 3 por item vendido na comissão.
“Esta nova política foi implementada aos vendedores com conta CPF que possuem grande volume de vendas, devido a limitações dessas contas no uso de parceiros logísticos, o que acaba gerando um alto custo operacional”, diz o texto. Perguntada a respeito de mais detalhes sobre o comunicado, a empresa não respondeu até o fechamento desta edição.
A Shein afirmou que respeita toda a legislação vigente no país e continuará a fazer isso. A Wish não respondeu até o fechamento da edição.
Fonte: Money Times
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